Art. 94 da Lei 6677/94, Bahia

Lei nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Art. 94 - Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um acréscimo de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de gozo.
Decreto nº 3.634, de 01 de novembro de 1994 ?"Regulamenta o Capítulo III do Título III, arts. 93 a 97 desta Lei.

Página 1218 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2019

, nos moldes preconizados pelos artigos 94 e 95 da Lei 6.677/94, antes da revogação do benefício pela Lei 13.471/15..., nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. JL PODER JUDICIÁRIO …

Página 797 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Junho de 2019

aos servidores do Poder Judiciário da Bahia, nos moldes preconizados pelos artigos 94 e 95 da Lei 6.677/94, antes da revogação... a redação da Lei 6677/94, antes da alteração promovida pela Le…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 80001461520178050091

Judiciário da Bahia, nos moldes preconizados pelos artigos 94 e 95 da Lei 6.677/94, antes da revogação do benefício pela... 6677/94, antes da alteração promovida pela Lei 13.471/15: Art. 94

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Processo Administrativo : PA 80078295120188050000

(um terço), nos termos do art. 94 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei 6.677/94), senão vejamos: Art... de 0,5% ao mês até junho/2009, (data de vigência da Lei 11.960), e, …

Página 81 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Junho de 2019

), nos termos do art. 94 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei 6.677/94), senão vejamos: Art. 94.... 14, § 4º da Lei 12.016/2009: Art. 14 (Omissis) § 4º - O pagamento de …

Página 1019 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Junho de 2019

Judiciário da Bahia, nos moldes preconizados pelos artigos 94 e 95 da Lei 6.677/94, antes da revogação do benefício... da Lei 6677/94, antes da alteração promovida pela Lei 13.471/15: Art. …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 80001479720178050091

, concedido aos servidores do Poder Judiciário da Bahia, nos moldes preconizados pelos artigos 94 e 95 da Lei 6.677/94... de férias do servidor. Dispunha a redação da Lei 6677/94, antes da …

Página 1096 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Junho de 2019

aos servidores do Poder Judiciário da Bahia, nos moldes preconizados pelos artigos 94 e 95 da Lei 6.677/94... de férias do servidor. Dispunha a redação da Lei 6677/94, antes da alteração …

Página 792 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2019

aos servidores do Poder Judiciário da Bahia, nos moldes preconizados pelos artigos 94 e 95 da Lei 6.677/94... do servidor. Dispunha a redação da Lei 6677/94, antes da alteração promovida pela …

Página 937 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2019

previsto no artigo 94. A sentença vergastada, interpretando o parágrafo único do art. 95, da Lei 6.677/94, consignou... e 95 da Lei 6.677/94, antes da revogação do benefício pela Lei