Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021009-72.2017.5.04.0232

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 5ª Turma EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Tendo a concepção comprovadamente... estabilidade provisória subsiste ainda que a empregada gestante não …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021580-27.2017.5.04.0011

do acórdãoAcórdão 2ª Turma ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A empregada gestante, nos termos...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00215802720175040011 Recurso …
Larissa Mourão, Advogado
há 2 meses

Gestantes x Estabilidade constitucional x Garantia provisória da Lei 14.020

. lll, da Lei 14.020 de 06 de julho de 2020, sancionada pelo Presidente da República, as empregadas gestantes que tiveram...Gestantes x Estabilidade constitucional x Garantia provisória da Lei …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000423-70.2019.5.12.0054 SC

PROVISÓRIA DE EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. Evidenciada a gravidez durante o período do pacto laboral, a vedação constitucional... protetiva da empregada gestante, prevista no art. 10, inc. II, …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000614-45.2019.5.12.0045 SC

GODOY JUNIOR ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. TRABALHADORA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO A QUE SE REFERE... de Assunção de Competência, a estabilidade provisória da empregada gestante
Éverlin Martins, Advogado
mês passado

Garantia de emprego da gestante em tempos de pandemia

Garantia de emprego da gestante em tempos de pandemia As trabalhadoras gestantes possuem direito à garantia provisória... no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. No …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000091-36.2020.5.07.0013

pelo empregador e empregada gestante no dia seguinte, sem a assistência do respectivo Sindicato ou perante autoridade local...Recurso Ordinário Trabalhista RO 00000913620205070013 Recurso Ordinário …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001233-58.2017.5.12.0040 SC

, do ADCT, estabeleça o direito da trabalhadora gestante à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EM…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001497-94.2017.5.07.0014

JUNIOR EMPREGADA GESTANTE. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. A estabilidade outorgada à empregada gestante (art. 10, II, "b...Recurso Ordinário Trabalhista RO 00014979420175070014 Recurso Ordinário Trabalhis…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021492-35.2016.5.04.0201

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 2ª Turma ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A empregada...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00214923520165040201 Recurso Ordinário Tr…
Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhadora Gestante"
Recurso Ordinário RO 01605201310310003 DF 01605-2013-103-10-00-3 RO (TRT-10)
Jurisprudência11/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: GARANTIA DE EMPREGO DA TRABALHADORA GESTANTE NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A trabalhadora gestante tem direito à garantia provisória prevista no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, hipótese destes autos (TST, Súmula nº 244, III). Recurso conhecido e não provido. I-
00009192720105240072 (TRT-24)
Jurisprudência24/01/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITO CONSTITUCINAL - TRABALHADORA GESTANTE - INÍCIO DA GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Os preceitos constitucionais de proteção ao nascituro e à trabalhadora grávida garantem os benefícios decorrentes também quando o início da gestação ocorre no interstício do aviso prévio. Recurso da reclamante provido.
00009192720105240072 (TRT-24)
Jurisprudência31/01/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITO CONSTITUCINAL - TRABALHADORA GESTANTE - INÍCIO DA GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Os preceitos constitucionais de proteção ao nascituro e à trabalhadora grávida garantem os benefícios decorrentes também quando o início da gestação ocorre no interstício do aviso prévio. Recurso da reclamante provido.
RECURSO DE REVISTA RR 6602959420005025555 660295-94.2000.5.02.5555 (TST)
Jurisprudência12/12/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: TRABALHADORA GESTANTE. RENÚNCIA.OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RECUSA. EFEITOS. A intenção do legislador constituinte ao estabelecer a estabilidade provisória à trabalhadora gestante foi, de maneira indiscutível, assegurar o direito ao emprego em face do estado momentâneo daquela empregada que, dadas as suas circunstâncias encontraria dificuldades na obtenção de novo posto de trabalho.Assim, ainda que a empregada recuse o retorno ao trabalho, a natureza do benefício impede a configuração de renúncia, pelo que sempre será devida à gestante a indenização por todo o período de estabilidade.Recurso providopara condenar a reclamada ao pagamento da indenização correspondente a todo o período de estabilidade.
Recurso Ordinário RO 00002859620135010482 RJ (TRT-1)
Jurisprudência12/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: GARANTIA NO EMPREGO À TRABALHADORA GESTANTE. Incabível o encerramento imotivado do contrato de trabalho da autora até cinco meses após o parto, diante da proteção ao nascituro conferida pelo legislador constituinte, sendo certo que à empregada gestante não compete suportar os riscos do negócio que determinaram o encerramento das atividades da empregadora.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00113142920145010056 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: TRABALHADORA GESTANTE. LIMITES. Conforme disposto na regulamentação interna da Caixa Econômica Federal, a trabalhadora grávida não poderá ser dispensada da Função Gratificada e lhe é garantido o remanejamento de atividades ou destacamento para outra unidade, sempre que exigido em laudo médico, sem prejuízo salarial.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00110175820135010023 RJ (TRT-1)
Jurisprudência02/08/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: GARANTIA NO EMPREGO À TRABALHADORA GESTANTE. ACOLHIDO. Incabível o encerramento imotivado do contrato de trabalho da autora até cinco meses após o parto, diante da proteção ao nascituro conferida pelo legislador constituinte, nos termos do artigo 10, II, B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01010240720165010342 (TRT-1)
Jurisprudência11/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: GARANTIA NO EMPREGO DE TRABALHADORA GESTANTE. A proteção ao nascituro conferida pelo legislador constituinte, nos termos do artigo 10, II, B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, abrange os casos de dispensa imotivada, modalidade de encerramento unilateral por parte do empregador. Na presente hipótese, a autora recusa injustificadamente proposta de reintegração durante o período de estabilidade, o que denota renúncia ao seu direito. Assim, incabível a indenização substitutiva, uma vez que inexiste óbice a reintegração inicialmente postulada. Recurso da autora que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01010240720165010342 RJ (TRT-1)
Jurisprudência11/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: GARANTIA NO EMPREGO DE TRABALHADORA GESTANTE. A proteção ao nascituro conferida pelo legislador constituinte, nos termos do artigo 10, II, B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, abrange os casos de dispensa imotivada, modalidade de encerramento unilateral por parte do empregador. Na presente hipótese, a autora recusa injustificadamente proposta de reintegração durante o período de estabilidade, o que denota renúncia ao seu direito. Assim, incabível a indenização substitutiva, uma vez que inexiste óbice a reintegração inicialmente postulada. Recurso da autora que se nega provimento.
RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 2054000520055040000 205400-05.2005.5.04.0000 (TST)
Jurisprudência01/09/2006Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: TRABALHADORA GESTANTE. GARANTIA DE SALÁRIOS. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. A Jurisprudência iterativa desta Seção Especializada tem confluido no sentido de declarar-se nula a disposição normativa que preveja a possibilidade de transação da garantia de salários atribuída, na Constituição , à trabalhadora gestante. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 30 da SDC/TST.CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO DE TRABALHADOR NÃO-ASSOCIADO.Ao prever a incidência do desconto sobre os salários de todos os empregados representados, a cláusula impugnada vai de encontro ao disposto no Precedente Normativo nº 119 desta Corte, que, em observância à diretriz fixada nos arts. 5º , incisos XVII e XX , 8º , inciso V , e 7º , inciso X , da Constituição da República, limita a obrigatoriedade dacontribuição de natureza assistencial, ou assemelhada,aos empregados associados.
Buscar mais 178.636 resultados sobre "Trabalhadora Gestante" na busca Jusbrasil