Inciso II do Artigo 11 da Lei nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994 da Bahia

Lei nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Art. 11 - A nomeação far-se-á :
II - em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração;

Página 22 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 5 de Maio de 2021

br/editais2021. AVISO Nº 071/2021 - O Reitor da UNEB no uso de suas atribuições legais e regimentais torna público o cronograma e demais procedimentos para a retomada das convocatórias, do processo…

Página 24 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Maio de 2021

Portaria Nº 00286986 de 03 de Maio de 2021 O(A) Reitor do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26…

Página 27 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Maio de 2021

o cargo de COORDENADOR DE COLEGIADO, símbolo DAS-3, do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, do Departamento de Ciências Biológicas, desta Universidade, por 01(um) ano. Art. 2º -…

Página 53 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Maio de 2021

conforme estabelecido no Art. 115 da Lei 10.431/2006 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem como à Portaria MMA n° 253/2006, que dispõe sobre a necessidade de registro de tais produtos…

Página 19 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 1 de Maio de 2021

Anexo I 322ª Reunião do Conselho de Administração da CONDER ESTATUTO SOCIAL - alterações SEÇÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 8º - Compete à Assembleia Geral: (...) II - eleger ou destituir, a qualquer…

Página 23 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 1 de Maio de 2021

Portaria N° 00285852 DE 30 de Abril de 2021 Alterar o nome do(a) servidor(a) ZIRLANDIA DE MEIRA COSTA , matrícula nº 11201534, para o nome ZIRLANDIA MEIRA COSTA , a partir de(a) 30 de Abril de 2021.

Página 28 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 30 de Abril de 2021

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Reitoria, 28 de abril de 2021 Evandro do Nascimento Silva - Reitor e Presidente…

Página 14 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 29 de Abril de 2021

Portaria Nº 00285805 de 28 de Abril de 2021 O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) ART. 18 DO…

Página 17 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 28 de Abril de 2021

11275464 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA NUNES Professor 18.03.2021 06.05.2021 50 11247278 EDMEIRE DA SILVA DO REGO Professor 15.03.2021 13.04.2021 30 11246942 ELISIOMAR BATISTA GOMES Professor 18.03.2021…

Página 18 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 28 de Abril de 2021

da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEC, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência:…