Lei 6677/94, Bahia

Lei nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 110202020155050641

LEI 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇAO BIENAL. TRANSMUDAÇAO DE REGIME JURÍDICO. Esta Corte Superior..., em função do advento da Lei Estadual 6.677/94 que estabeleceu, de modo automático …

Página 6 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

o disposto no (a) art. 116 da Lei 6.677 , de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do (s... , da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119 , VI, da Lei 6.677 , de …

Página 7 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

, § 1º , da Lei 6.677 , de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional 20 , de 15 de dezembro de 1998... , da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119 , VI, da Lei 6.677 , de 26 de …

Página 16 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

de 2015, Lei 6.677 , de 26 de setembro de 1994, resolve reconhecer Estabilidade Econômica, calculado sobre o valor... EST DA BAHIA -SAEB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto …

Página 17 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA Portaria 00168623 de 20 de Fevereiro de 2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO... 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, c/c Lei 13.447, de 07 de outubro …

Página 18 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

Pg. 18. Caderno Executivo. Diário Oficial do Estado da Bahia DOEBA de 21/02/2020 Portaria 51068408 de 20..., conforme art. 44 da Lei 6.677 /94 ou no que couber, art. 168 da Lei 7.990 /01. As …

Página 19 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

Pg. 19. Caderno Executivo. Diário Oficial do Estado da Bahia DOEBA de 21/02/2020 Portaria 00167456 de 20... de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677 /94 ou …

Página 20 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

, com fundamento no art. 40, § 1º , I da CF/88 , com redação da EC 41 /03 c/c o art. 123 da Lei 6677 /94 c/c EC 70 /2012... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA Portaria 00162361 de 20 …

Página 21 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

qualificada, com fundamento no art. 40, § 1º , I da CF/88 , com redação da EC 41 /03 c/c o art. 123 da Lei 6677 /94 c/c EC ... o art. 123 da Lei 6677 /94 c/c EC 70 /2012 o servidor no item …

Página 22 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Fevereiro de 2020

. 47 , da Lei 6.677 , de 26 de setembro de 1994, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s): Matrícula Nome Cargo...Pg. 22. Caderno Executivo. Diário Oficial do Estado da Bahia DOEBA de …