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23 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 3 da Lei nº 10.549 de 28 de Dezembro de 2006 da Bahia

Art. 3, inc. IV da Lei 10549/06, Bahia

Lei nº 10.549 de 28 de Dezembro de 2006

Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Art. 3º - Ficam criadas as seguintes Secretarias:

IV - Secretaria de Turismo - SETUR.

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