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22 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 99555520148050000

e cinco) anos, fora excluído do quadro de dependentes. 2. Ocorre que, o art. 5º da Lei 9.528 /05, permite a sua manutenção... ao Processo 0009955-55.2014.8.05.0000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível... Processo 0009955-55.2014.8.05.0000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHI...

Agravo de Instrumento: AI 99555520148050000

a idade de 35 (trinta e cinco) anos, fora excluído do quadro de dependentes. 2. Ocorre que, o art. 5º da Lei 9.528/05...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 133066520168050000

de 2003, no 9.424 , de 27 de janeiro de 2005, 9.436 , de 23 de março de 2005, 9.528 , de 22 de junho de 2005... da Administração - SAEB, criada pela Lei Delegada 63 , de 01 de junho de 1983, e reorganizada pelas Leis no 6.074 , de 22... , 'p', da Lei 7.990 /2001 e regulamentado pelo Decreto 9.967 /2006, in...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 54565720168050000

, 9.528 , de 22 de junho de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, tem por finalidade planejar, coordenar...-se, portanto, a segurança, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 6º, § 5º, da Lei n.º PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2..., in verbis: “Art. 1º - A Secretaria da Administração - SAEB...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 230736420158050000

, de 22 de junho de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, tem por finalidade planejar, coordenar, executar... da Lei 7.990/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, são direitos dos Policiais..., in verbis: Art. 1º - A Secretaria da Administração - SAEB, criada pela Lei De...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3408228620138050001

. Desta forma, a Lei 9.528 /2005 traz a reorganização do sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos.... APLICABILIDADE DAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC E DO DECRETO ESTADUAL 9.552/2005. NEGATIVA QUE OFENDE O DIREITO À SAÚDE... (A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 582682020098050001

processo, e ainda alega que a Lei 9.528/2005 não pode retroagir para prejudicá-la, principalmente porque a Lei anterior, de ... dos Servidores Públicos Estaduais, e o Decreto Estadual 9.552/2005, que regulamenta o PLANSERV: Lei Estadual 9.528/2005 Art. 5º... – Coordenadora Geral do Planserv – é servidora da me...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 268428020158050000

7.992 , de 28.12.2001, Lei 8.889 , de 01.12.2003 e Lei 9.528 , de 22.06.2005, altera o Decreto Estadual 8.112..., DJe 22/02/2012) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público 5ª Av. do CAB, ... negando o seu pleito, sob o argumento de não encontrar respaldo no artig...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 124070420158050000

apenas como parâmetro da sua atuação. Aduz que a Lei 9.528/2005 e o Decreto 9552/2005 definem de forma taxativa.... 1º da Lei 9.528/2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais: “Art. 1º... DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, 560 - Ce...

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 1243868020068050001

de praticar ato eivado de ilegalidade, passível de nulidade. Desta forma, a Lei 9.528 /2005 traz a reorganização... ao plano. Consoante o art. 1º , § 2º da lei 9528 , a adesão ao sistema é facultativa e se dará nos moldes... de Defesa 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível ...

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