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23 de maio de 2017
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Pg. 363. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/05/2017

na hipótese constante do art. 9º, III, da lei 9528/2005. Cabe ressaltar ainda que, a senhora, Jaqueline Reis Solino... ou despesas, com esteio nos arts. 54 da Lei N.º 9.099/95. O Estado da Bahia, por sua vez, ofereceu defesa em que refuta... advocatícios, em face do que dispõe os arts. 53 e 54 da lei 9.099/95 de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1083699 SP 2017/0080886-5

mediante cessão de mão-de-obra, pelo pagamento das contribuições previdenciárias, sendo que a Lei9.528, de 10/12/1997, apenas... de ordem e impossibilidade de reconhecimento de responsabilidade solidária, levando-se em conta que a Lei n°. 9.528... pela Lei n°. 9.528/97. (...) Não obstante, a ora Recorrente, naquel...

Pg. 51. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/05/2017

da Constituição Federal. A Lei 9.528/2005 traz a reorganização do sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos... DE DEFESA AFASTADA - APLICABILIDADE DAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC E DO DECRETO ESTADUAL 9.552/2005 - NEGATIVA QUE OFENDE... Estaduais, que posteriormente foi regulamentada pelo Decreto 9....

Pg. 419. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/05/2017

Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV, reorganizado pela Lei 9.528, de 22 de junho de 2005, compreende... do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV, reorganizado pela Lei 9.528, de 22...-se os dispositivos abaixo do Decreto 9.552, de 21 de setembro de 2005, qu...

Pg. 421. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/05/2017

, a aplicação do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.528/2005 determina que "a perda da condição de titular implicará... e honorários advocatícios, em face do que dispõe os arts. 53 e 54 da lei 9.099/95 de aplicação subsidiária...Pg. 421. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJ...

Pg. 56. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/05/2017

dos arts. 7 º, § 1 º, da Lei n º 7.145/1997 e 110, § 3 º da Lei 7.990/2001. Não obstante, existe debate acerca... ou não do art. 110, § 3 º, da Lei 7.990/2001, por ocasião da promulgação da lei n º 10.962/2008, que é objeto do tema.../1997 e 110, § 3 º da Lei 7.990/2001. Não obstante, existe debate acerca da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1645330 SP 2016/0321003-9

DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528 /97. DECISÃO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO... , ARTIGO 557 , § 1º-A). - A Medida Provisória 1.523-9 , de 27.06.97, convertida na Lei 9.528 , de 10.12.97... anos, se mulher, optou por permanecer em atividade' (Artigo restabelecido, com nova redação...

Pg. 342. Supremo Tribunal Federal STF de 28/04/2017

o artigo 4º da Lei 9.528 de 2005. IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONFIRMADA A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO..., suas atividades para o Estado da Bahia . 2 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, admite-se a renúncia à.... Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 22/5/2013). “Agravo regimental no agrav...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 845352 SP 2016/0009982-7

o reconhecimento da especialidade do labor exercido, tendo em vista que, a partir de 10.12.1997, com a edição da Lei no 9.528... pelo INSS e preenchidos pelo empregador, situação modificada com a Lei 9.528 /1997, que passou a exigir laudo técnico. 2... pelo INSS e preenchidos pelo empregador, situação modificada com a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1377370 RJ 2013/0095410-3

editada, enfatize-se, nada que autorize a aplicação das restrições contidas na letra p, § 9º , do artigo 28 da Lei 8.212... na letra p, § 9º , do artigo 28 da Lei 8.212 , tal como pretende o Recorrido (fls. 252). 4. Com contrarrazões (fls. 368...RECURSO ESPECIAL REsp 1377370 RJ 2013/0095410-3 RECURSO ESPECIAL ...

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