Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Página 2325 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

a fruição das férias constitucionais anuais devidas e que prova disso é que não consta em seu histórico funcional registro que indique ter a titularidade do cargo de direção por ela ocupado sofrido…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 8060795-51.2019.8.05.0001

EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇAO DE FÉRIAS NAO GOZADAS. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CARGO EM COMISSAO DE VICE…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 8001879-24.2019.8.05.0001

EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇAO DE FÉRIAS NAO GOZADAS. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CARGO EM COMISSAO DE VICE…

Página 15 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 5 de Maio de 2021

Art. 8º. Esta Portaria terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado. Art. 9º. As despesas decorrentes do Termo de Adesão serão custeadas pelas…

Andamento do Processo n. 8003269-81.2019.8.05.0113 - Procedimento Comum Cível - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003269-81.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Viveca Silva Hamati…

Página 244 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

Sucede que para o acolhimento de tal pedido, indispensável a intimação pessoal da autoridade coatora, por mandado, o que não se vislumbra na presente demanda, eis que o documento de id.13930754 se…

Página 245 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da UFBA, foi devidamente analisada pela decisão monocrática atacada, tendo decidido este órgão julgador pela concessão da segurança almejada no writ.

Página 3330 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

Alega que, em 2018 matriculou-se no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais (CATE), com início em 20.02.2018, dividido em dois módulos com carga horária de 120 horas. Relata que concluiu…

Página 19 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 1 de Maio de 2021

Anexo I 322ª Reunião do Conselho de Administração da CONDER ESTATUTO SOCIAL - alterações SEÇÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 8º - Compete à Assembleia Geral: (...) II - eleger ou destituir, a qualquer…

Página 20 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 1 de Maio de 2021

Portaria Nº 00286126 de 30 de Abril de 2021 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art.65A, caput da Lei 8.261 de 29.05.2002 combinada com art 1º da…