Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 8003475-80.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003475-80.2018.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 8003475-80.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003475-80.2018.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8025151-50.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  SR 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8025151-50.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8025151-50.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  SR 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8025151-50.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8003127-91.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8003127-91.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8004790-12.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8004790-12.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8003127-91.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8003127-91.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8017980-08.2020.8.05.0000

de vagas de Professor durante o requerimento da Impetrante. V- Preenchidos os requisitos postos no art. 45 da Lei 8.261... DA BAHIA (IMPETRADO) MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO PODER JUDICIÁRIO …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8004053-72.2020.8.05.0000

-se no poder discricionário do Estado em conceder ou não a licença capacitação com base no próprio art. 62 da lei 8.261... valorização dos profissionais da educação escolar que, nos termos da lei