Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 12.578 de 26 de abril de 2012

Fixa o subsídio da Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado e dá outras providências.

Decreto nº 13.306 de 22 de setembro de 2011

Altera o Decreto nº 8.579 , de 04 de julho de 2003, que regulamenta a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, integrantes do quadro do…

Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Decreto nº 13.202 de 19 de agosto de 2011

Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 8.261 , de 29 de maio de 2002, dispondo sobre os critérios e procedimentos do processo seletivo interno a ser realizado pela unidade escolar, requisito para o…

Decreto nº 8.378 de 26 de novembro de 2002

Cria o Centro de Apoio Pedagógico de Feira de Santana e dá outras providências.

Decreto nº 8.449 de 12 de fevereiro de 2003

Regulamenta a alteração de regime de trabalho dos integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia quando no exercício do cargo de Vice-Diretor.

Decreto nº 8.450 de 12 de fevereiro de 2003

Define critérios para a organização administrativa das Unidades Escolares da Rede Pública do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Decreto nº 8.771 de 18 de novembro de 2003

Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 8.579 , de 04 de julho de 2003.

Lei nº 9.838 de 19 de dezembro de 2005

Altera as Leis nos 8.261 , de 29 de maio de 2002, e 8.480 , de 24 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 13.297 de 16 de setembro de 2011

Altera o Decreto nº 13.202 , de 19 de agosto de 2011, que regulamenta o art. 18 da Lei nº 8.261 , de 29 de maio de 2002, e dá outras providências.