Inciso II do Artigo 59 da Lei nº 9.433 de 01 de Março de 2005 da Bahia

Lei nº 9.433 de 01 de Março de 2005

Subseção I
- DA DISPENSA
Art. 59 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto para compras e serviços que não sejam de engenharia, na modalidade de convite, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Página 11 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 6 de Março de 2021

aberto até dia 09/03/2021, às 12:00 o prazo para entrega de propostas dos itens, conforme previsão do art. 1º da Lei nº 14.257, com base no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, para atendimento de…

Página 10 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 5 de Março de 2021

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA ADMINISTRATIVA Secretaria da Segurança Pública. Diretoria Administrativa. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº49/2018. Processo SEI nº 020.4493.2021.0000053-81…

Página 8 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 2 de Março de 2021

CONTRATO N° CONTRATADA DR ELEMENTO DE DESPESA DATA RETROATIVA 001.18.7M.SU.0 COMPANHIA DRE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODEB - 44.90.40 25/01/2021 002/2018 WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 109…

Página 7 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 2 de Março de 2021

GABINETE DO SECRETÁRIO - GASEC APOSTILA Nº 017/2021 PROCESSO N° 019.12886.2021.0020024-80 CONTRATO N° 021/2018 CONTRATANTE : Estado da Bahia, por intermédio da Secretária de Saúde do Estado da Bahia…

Página 9 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 27 de Fevereiro de 2021

19.078.2021.004 19.078.0004/2021 Saúde Med Material Hospitalar Ltda. Sonda de folley nº 18 com 3 vias R$ 1.260,00 22/02/2021 Salvador, 26 de fevereiro de 2021 - Dr.ª Ceuci de Lima Xavier Nunes -…

Página 26 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 25 de Fevereiro de 2021

SECRETARIA DO MEIO AM?ENTE PORTARIA Nº 04 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência a MÔNICA LEIDE VIEIRA DE…

Página 7 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 24 de Fevereiro de 2021

Valor global: 7.720,00 (sete mil e setecentos e vinte reais). Amparo Legal artigo 59 Inciso II Lei 9.433 /05 Drº Antonio... , II , da Lei n.º 9.433 /05. Valor: R$ 18.619,92 (dezoito mil seiscentos …

Página 8 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 24 de Fevereiro de 2021

e sessenta e seis reais). Amparo Legal artigo 59 Inciso II Lei 9.433 /05 Drº Antonio Freire Diretor Geral HOSPITAL... e oitocentos e quarenta reais) Amparo Legal artigo 59 Inciso II Lei 9.433 /05 …

Página 7 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 22 de Fevereiro de 2021

(oitocentos reais). AMPARO LEGAL: NO ART 59 INCISO II DA LEI 9433 DE 1º DE MARÇO DE 2005. SALVADORDATA- 22 DE FEVEREIRO DE 2021... e nove reais). AMPARO LEGAL: NO ART 59 INCISO II DA LEI 9433 DE 1º …

Página 9 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 18 de Fevereiro de 2021

e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos). AMPARO LEGAL: NO ART 59 INCISO II DA LEI 9433 DE 1º DE MARÇO DE 2005..., buttom. VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) AMPARO LEGAL: NO ART 59 INC…