Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 6 de 1984 do Rio de janeiro

Decreto Legislativo nº 6 de 1984

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL
Art. 1º - É concedida licença ao Sr. Vice-Governador do Estado para ausentar-se do território nacional, quando necessitar, atendendo a convites para reuniões culturais que lhe sejam dirigidas, na qualidade de Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, por prazos que não excedam a 15 (quinze) dias, durante o corrente ano de 1984.

Página 290 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 25 de Setembro de 2020

da pandemia já foi objeto de reconhecimento em todas as esferas federativas. No âmbito da União, o Decreto Legislativo n.º... A (H1N1) enquadra-se na ressalva contida na parte final do art. 73, VI, …

TRT12 • Petição Cível • 0000457-22.2020.5.12.0018 • 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “A rt. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para... do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo

TRT12 • Petição Cível • 0000455-52.2020.5.12.0018 • 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

a doze meses. ” Em 20.3.2020, foi publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “A rt. 1º... de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade …

TRT12 • Petição Cível • 0000453-82.2020.5.12.0018 • 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

. ” Em 20.3.2020, foi publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “A rt. 1º Fica reconhecida..., em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido …

TRT12 • Petição Cível • 0000452-97.2020.5.12.0018 • 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

a doze meses. ” Em 20.3.2020, foi publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “A rt. 1º Fica... de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade …

TRT12 • Petição Cível • 0000445-08.2020.5.12.0018 • 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

. ” Em 20.3.2020, foi publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “A rt. 1º Fica reconhecida..., em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido …

TRT12 • Petição Cível • 0000444-23.2020.5.12.0018 • 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

meses. ” Em 20.3.2020, foi publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “A rt. 1º Fica... de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública …

Andamento do Processo n. 0000445-08.2020.5.12.0018 - PetCiv - 19/06/2020 do TRT-12

Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei... reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da …

Andamento do Processo n. 0000444-23.2020.5.12.0018 - PetCiv - 19/06/2020 do TRT-12

seja inferior a doze meses.” Em 20.3.2020, foi publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º... a liberação do FGTS ( Decreto 5.113/2004, art. 4º ), vedada a edição de …

Página 2502 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 19 de Junho de 2020

.” Em 20.3.2020, foi publicado, também, o Decreto Legislativo 6 , que em seu art. 1º dispõe: “Art. 1º Fica reconhecida... do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto