Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 6 de 1984 do Rio de janeiro

Decreto Legislativo nº 6 de 1984

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL
Art. 1º - É concedida licença ao Sr. Vice-Governador do Estado para ausentar-se do território nacional, quando necessitar, atendendo a convites para reuniões culturais que lhe sejam dirigidas, na qualidade de Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, por prazos que não excedam a 15 (quinze) dias, durante o corrente ano de 1984.

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO N.° , já qualificado nos autos, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por…

Andamento do Processo n. 0010804-27.2021.5.03.0052 - ATSum - 05/10/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010804-27.2021.5.03.0052 AUTOR GRAZIELA DE SOUZA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO DENISE APARECIDA DA SILVA (OAB: 192852/MG) RÉU NICOLE VELLASQUES SEVERINO 13543805681 ADVOGADO PATRICIA…

Andamento do Processo n. 0010804-27.2021.5.03.0052 - ATSum - 05/10/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010804-27.2021.5.03.0052 AUTOR GRAZIELA DE SOUZA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO DENISE APARECIDA DA SILVA (OAB: 192852/MG) RÉU NICOLE VELLASQUES SEVERINO 13543805681 ADVOGADO PATRICIA…

Página 7661 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Outubro de 2021

portanto, de cláusula revestida com o manto da indisponibilidade absoluta, motivo pelo qual da transação extrajudicial celebrada pela reclamante não se extraem os efeitos jurídicos esperados. Na…

Página 7667 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Outubro de 2021

Declaro, pois, que o contrato de trabalho havido entre as partes resolveu-se por dispensa sem justa causa, em08/03/2020 (contados o período de garantia de emprego, bem como o período do aviso prévio…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS 0010703-79.2017.5.03.0100 MG 0010703-79.2017.5.03.0100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010703-79.2017.5.03.0100 (AP) AGRAVANTE: SEBASTIAO OLIVEIRA MOTA JUNIOR AGRAVADOS: CHAVES PINHEIRO…

Petição Inicial - Ação Grupo Econômico contra Dias Logística e Transportes

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - ESTADO DE PERNAMBUCO. , brasileiro, casado, motorista carreteiro, portador da CTPS n° 48785, Série 00033 - PE,…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS 0010566-20.2018.5.03.0179 MG 0010566-20.2018.5.03.0179

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010566-20.2018.5.03.0179 (AP) AGRAVANTE: VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVADOS: ONE LAVAJATO…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS 0010222-09.2015.5.03.0029 MG 0010222-09.2015.5.03.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010222-09.2015.5.03.0029 (AP) AGRAVANTE: JANE FERREIRA CAMPOS AGRAVADOS: PRECISAO DISTRIBUIDORA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - ACAO RESCISORIA: AR 0010117-13.2020.5.15.0000 0010117-13.2020.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010117-13.2020.5.15.0000 AÇAO RESCISÓRIA AUTOR: SERGIO LUIS HIPOLITO DE ARAUJO RÉU: FLC…