Art. 14, § 1 da Lei 8966/03, Bahia

Lei nº 8.966 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 14 - O ingresso nas carreiras dar-se-á na classe inicial, mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
§ 1º - O concurso, conforme critérios estabelecidos no respectivo Edital, consistirá em exame de conhecimentos gerais e específicos e, sendo o caso, aferição de títulos.
§ 1º acrescido pelo art. 1 da Lei nº 11.171, de 26 de agosto de 2008.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo Regimental : AGR 00109840920158050000 50001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Agravo Regimental nº…

Andamento do Processo n. 0016010-85.2015.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 07/08/2015 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0016010-85.2015.8.05.0000 Mandado de Segurança Impetrante : Joel Pereira dos Santos Filho Advogado : André Luiz Marques Cunha Junior (OAB: 27638/BA)…

Página 127 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Agosto de 2015

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Ruy Eduardo Almeida Britto PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0016010-85.2015.8.05.0000 Mandado de Segurança Impetrante : Joel…

Página 160 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Março de 2015

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Maria de Fátima Silva Carvalho PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0002392-73.2015.8.05.0000 Mandado de Segurança Impetrante :…

Página 235 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Janeiro de 2014

10.20. A aplicação das provas objetiva e discursiva terá a duração de 04h30min (quatro horas e trinta minutos), incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas e Folha da Versão Definitiva. Não…