Art. 1 da Lei 8966/03, Bahia

Lei nº 8.966 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 1º - Fica reestruturado o Plano de Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 5.979, de 23 de setembro de 1990, que passa a denominar-se de Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.

Andamento do Processo n. 6.219 - Medida Cautelar - 23/08/2019 do STF

. 1º - Ficam alterados o Anexo I e o Anexo V da Lei 8.966, de 22 de dezembro de 2003, mediante a transformação de 32... de 2018. Eis o seu teor: Altera a Lei 8.966, de 22 de dezembro de 2003, …

Página 113 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Agosto de 2019

e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados o Anexo I e o Anexo V da Lei 8.966, de 22 de dezembro de 2003..., publicada em 28 de dezembro de 2018. Eis o seu teor: Altera a Lei 8.96…

Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…