Registro: 2022.0000300740 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade n° 2183453-32.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor PREFEITO DO…
Emenda Constitucional nº 24 de 2002 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 24 de 2002
ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO, I, DO ART. 181, E O ART. 212, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Página 4 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 13 de Abril de 2022
ração e definição das atribuições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual , ainda que por meio de emenda constitucional, revela matéria que se insere, por sua natureza,…
Página 2 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 10 de Março de 2022
VO IMPROVIDO. I - O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, no sentido de que é inconstitucional a lei proveniente de iniciativa parlamentar que disponha sobre…
Intimação - Apelação Cível - 0849580-17.2017.8.10.0001 - Disponibilizado em 22/02/2022 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0849580-17.2017.8.10.0001 POLO PASSIVO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) MARCOS JOEL DOS SANTOS | 21203/DF ARAO JOSE GABRIEL NETO | 44315/DF RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL | 40733/DF RUDI…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6453 RO 0095246-36.2020.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 20 14/02/2022 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.453 RONDÔNIA RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) :…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0043151-79.2021.8.19.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGAO ESPECIAL AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 004315179.2021.8.19.0000 REPRESENTANTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ REPRESENTADO:…
Página 3 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 16 de Dezembro de 2021
Art. 3º Outros incentivos podem ser implementados em ato regulamentar, podendo o Poder Público firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos…
Página 5 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 16 de Dezembro de 2021
b) organização administrativa , matéria orçamentária e serviços públicos; (...) e) criação , estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública ”. (Grifo nosso) A…
Petição - Ação Adicional de Horas Extras
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 37a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP - TRT 2a REGIÃO. Proc. N° -2021-5-02-0037 NRV ODONTOLOGIA LTDA ME, já qualificada nos autos da Reclamação…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4132 SP 0004959-47.2008.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 18 23/11/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.132 SAO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) :…