Emenda Constitucional 21/01, Rio de janeiro

Provisória nº 1.963-17/2000, perenizada sob o nº 2.1270-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II... Geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. art. 5º da MP …

com instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, perenizada sob o nº 2.1270-36/2001... pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II - A …

com o art. 21 da Lei nº 7.347/87 ou, sucessivamente, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita... das custas iniciais, considerando o valor a ser atribuído para a causa, conforme …

do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano... de juros, é cediço que a Medida Provisória nº 2.170-36/2001 admitiu …

do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano... de juros, é cediço que a Medida Provisória nº 2.170-36/2001 admitiu …

Provisória nº 1.963-17/2000, perenizada sob o nº 2.1270-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II... do colendo Superior Tribunal de Justiça, em 28.08.2013, julgou dois …

-17/2000, perenizada sob o nº 2.1270-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II - A cobrança..., dos créditos atualizados monetariamente e acrescidos de juros. Importa lembrar a …

nos demais casos. O senador Paulo Paim, no último dia 26 de novembro, apresentou uma emenda de nº 21 com o objetivo... de lei complementar nº 245 visa corrigir essa injustiça. A emenda 21 pretende …

edição da Medida Provisória n.º 1.963-17/2000, perenizada sob o n.º 2.170-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita... LUIZ DIAS DA SILVA APELADO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Relatora Desembargadora …

1.963-17/2000, perenizada sob o n.º 2.170-36/2001 pela EC 21 /2001, é lícita a capitalização de juros... Publicado no DJE : 21/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 21/11/2019 LEILA ARLANCH …