Emenda Constitucional 21/01, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 21 de 2001

DÁ PREFERÊNCIA AOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA

Andamento do Processo n. 0000515-54.2015.8.17.1200 - Procedimento Ordinário - 09/01/2020 do TJPE

Provisória 1.963-17/2000, perenizada sob o 2.1270-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II... Geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. art. 5º da MP …

Página 872 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Janeiro de 2020

com instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000, perenizada sob o 2.1270-36/2001... pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II - A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5051964-31.2019.4.04.0000 5051964-31.2019.4.04.0000

com o art. 21 da Lei 7.347/87 ou, sucessivamente, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita... das custas iniciais, considerando o valor a ser atribuído para a causa, conforme …

Andamento do Processo n. 0000558-90.2014.8.17.1340 - Procedimento Ordinário - 12/12/2019 do TJPE

do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano... de juros, é cediço que a Medida Provisória 2.170-36/2001 admitiu …

Andamento do Processo n. 0000558-90.2014.8.17.1340 - Procedimento Ordinário - 12/12/2019 do TJPE

do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano... de juros, é cediço que a Medida Provisória 2.170-36/2001 admitiu …

Página 1732 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Dezembro de 2019

Provisória 1.963-17/2000, perenizada sob o 2.1270-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II... do colendo Superior Tribunal de Justiça, em 28.08.2013, julgou dois …

Página 1748 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Dezembro de 2019

-17/2000, perenizada sob o 2.1270-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II - A cobrança..., dos créditos atualizados monetariamente e acrescidos de juros. Importa lembrar a …

Aposentadoria Especial Sem Idade Mínima por mais 02 anos. A nova Reforma. Emenda 21 ao PLC 245/19

nos demais casos. O senador Paulo Paim, no último dia 26 de novembro, apresentou uma emenda de 21 com o objetivo... de lei complementar 245 visa corrigir essa injustiça. A emenda 21 pretende …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07325527520188070001 DF 0732552-75.2018.8.07.0001

edição da Medida Provisória n.º 1.963-17/2000, perenizada sob o n.º 2.170-36/2001 pela EC 21/2001, é lícita... LUIZ DIAS DA SILVA APELADO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Relatora Desembargadora …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0732552-75.2018.8.07.0001 DF 0732552-75.2018.8.07.0001

1.963-17/2000, perenizada sob o n.º 2.170-36/2001 pela EC 21 /2001, é lícita a capitalização de juros... Publicado no DJE : 21/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 21/11/2019 LEILA ARLANCH …