Emenda Constitucional 23/01, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 23 de 2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 357 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Dezembro de 2019

o Município através de lei, a organização, competência e atribuições do Sistema. (Acrescentado pela Emenda 23 /01)” (grifamos... que disponham sobre a prestação de serviço público foi abolida do …

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2019

através de lei, a organização, competência e atribuições do Sistema. (Acrescentado pela Emenda 23 /01)” (grifamos... sobre a prestação de serviço público foi abolida do citado diploma legal, …

Página 123 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Dezembro de 2019

, grifamos). DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 16.808, de 23 de janeiro de 2018. Iniciativa parlamentar. Institui..., da Lei ora impugnada - Lei 16.808, de 23 de janeiro de 2018. À luz do …

Página 123 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

, grifamos). DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 16.808, de 23 de janeiro de 2018. Iniciativa parlamentar. Institui o Selo... ora impugnada - Lei 16.808, de 23 de janeiro de 2018. À luz do …

Página 86 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 19 de Junho de 2019

ou condição discriminatória, objetivando a consecução do bem comum; (Redação dada pela Emenda Constitucional 23/2001);... Portaria/SEMUDH 191/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no …

Andamento do Processo n. 0714855-44.2018.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/09/2018 do TJDF

N. 0714855-44.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF42161 - WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR. R: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF0096800A -…

Página 250 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Setembro de 2018

orçamentários, a Secretaria de Estado de Saúde, mediante regulamentação fundamentada em avaliação semestral do desempenho das unidades beneficiárias, poderá oferecer aos ocupantes do cargo de médico…

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 00230082920148220001 RO 0023008-29.2014.822.0001

da Constituição do Estado, inserido pelo art. 2º da Emenda Constitucional n. 23/2001. Deste voto, resultou a seguinte ementa, in... e material, por vício de iniciativa, do art. 2º da Emenda Constitu…

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 00244840520148220001 RO 0024484-05.2014.822.0001

procedente o pleito inicial porque: O §12° do artigo 24 da CE, inserido pela EC n° 23/2001, foi declarado inconstitucional... que seja impetrado o mandado de segurança, na forma prescrita pelo art. …

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 00223483520148220001 RO 0022348-35.2014.822.0001

, quando passou para a reserva remunerada. Afirma que o §12 do art. 24 da Constituição Estadual, inserido pela EC n. 23/01...-se constitucional a conversão da licença especial dos servidores …