Emenda Constitucional nº 23 de 2001 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 23 de 2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 357 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5020263-83.2019.4.04.7200 SC 5020263-83.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5020263-83.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: KAESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE…

Andamento do Processo n. 5014910-57.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 15/09/2020 do TRF-3

sociais incidirem sobre a folha de pagamento após a EC 23/2001, seja porque a cobrança não mais atinge... a declaração da inconstitucionalidade e da inexigibilidade da contribuição instituída pelo …

Página 5 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Setembro de 2020

Argumenta que, desde janeiro de 2007, a indigitada contribuição de 10%, sobre o saldo do FGTS do empregado dispensado semjusta causa, preconizada pelo art. 1º da LC nº 110/01, está inequivocamente…

Andamento do Processo n. 0052949-36.2017.4.02.5101 - Apelação Cível - 09/03/2020 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 11 - 0052949-36.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.052949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO)(Embargos de…

Página 331 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Março de 2020

1- O Órgão Especial do TRF da 2ª Região julgou, em 07/02/2019, a Arguição de Inconstitucionalidade nº 0011142-13.2017.4.02.0000, Rel. Des. Fed. Marcelo Pereira da Silva, no qual restou decidido, por…

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Dezembro de 2019

Claudio Fonseca (CIDADANIA) Edir Sales (PSD) Reis (PT) Ricardo Nunes (MDB) Rinaldi Digilio (PRB) - Relator Sandra Tadeu (DEM) PARECER Nº 2456/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO…

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2019

Claudio Fonseca (CIDADANIA) Edir Sales (PSD) Reis (PT) Ricardo Nunes (MDB) Rinaldi Digilio (PRB) - Relator Sandra Tadeu (DEM) PARECER Nº 2456/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO…

Página 123 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Dezembro de 2019

tivando a transformação para indústrias de menor impacto ambiental, ficando vedada a instalação ou desenvolvimento de qualquer nova atividade, comprovadamente poluidora a partir, da promulgação da…

Página 123 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

tivando a transformação para indústrias de menor impacto ambiental, ficando vedada a instalação ou desenvolvimento de qualquer nova atividade, comprovadamente poluidora a partir, da promulgação da…

Página 86 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 19 de Junho de 2019

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: DE 06/06/2019 a 07/06/2019 DESTINO: Maceió/AL OBJETIVO: Participação na Reunião do Conselheiro…