Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGAO ESPECIAL - PROJUDI Sala Des. Clotário Portugal …
ou 10 (dez) anos intercalados. Contudo, o dispositivo foi declarado inconstitucional por esta Corte em acórdão relatado pelo saudoso Desembargador Air Borges de Almeida, assim ementado: AÇÃO DIRETA…
AO JUÍZO DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL - 1° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA -ES. Processo n° Requerente: Requerido: Estado do Espírito Santo…
Processo n°: Apelantes: Apelada: FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO CULTOS JULGADORES, COLENDA CÂMARA Os Apelantes ajuizaram a presente Ação requerendo, em suma, a condenação da Apelada…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° E OUTROS , devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu…
NÚMERO ÚNICO: 5001897-09.2021.4.03.6115 POLO ATIVO SALVADOR PAOLILLO ADVOGADO(A/S) CARLOS BERKENBROCK | 263146/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001897-09.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São…
NÚMERO ÚNICO: 5001287-41.2021.4.03.6115 POLO ATIVO OSVALDO TOPASSO ADVOGADO(A/S) CARLOS BERKENBROCK | 263146/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001287-41.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51301 - CE (2016/0150883-2) DECISAO Trata-se de recuso ordinário em mandado de segurança interposto por LÚCIA JOSINO DA COSTA LIEBMANN contra acórdão do Tribunal …
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU SP. Processo n° 1005893-87.2015.8.26.0079 PEDRA SALES GOMES E OUTROS , dev mente qualificadas nos…
RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL APELAÇÃO n° Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo RECORRENTES: e outros RECORRIDO: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP EGRÉGIO TRIBUNAL…