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19 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 10 de 1998 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional 10/98, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 10 de 1998

ALTERA O § 2º, DO ART. 121, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pg. 951. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 10/1998 àqueles que percebemseus benefício combase emlimitador... estabelecido pelo artigo 14 da Emenda Constitucional 20/98, entendimento que é igualmente aplicável ao disposto no artigo... 5º da Emenda Constitucional 41/2003. Veja-se o seguinte excerto d...

Andamento do Processo n. 0248052.14.2014.8.09.0006 - 05/11/2018 do TJGO

Estadual, que previa a possibilidade de incorporação foi revogado pela Emenda Constitucional 10/95, prevalece o direito..., durante, no mínimo, cinco anos consecutivos ou dez intercalados”. No entanto, por meio da Emenda Constitucional 10/95... por meio da Emenda Constitucional 10/95, prevalece o direito àque...

Pg. 2156. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/11/2018

de função nos casos previstos no art. 1º, da emenda 10/98. 3. Quanto ao artigo 21 do Ato das Disposições... de prevalecer os direitos adquiridos a quem tinha, até a publicação da Emenda Estadual de 10/95, tempo de serviço suficiente... de quem tinha, até a publicação da Emenda Estadual 10/95, tempo suficiente...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170148890 RN

administrativas e previdenciárias implementadas pelas Emendas Constitucionais 10/1998, 20/1998 e 41/2003, que extinguiu... que, com o advento da Emenda Constitucional 41/2003, a paridade foi preservada com relação aos servidores que ingressaram no..., tendo falecido aos 19/12/2004, em data posterior à emenda Con...

Pg. 487. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2018

de função nos casos previstos no art. 1º, da emenda 10/98. 3. Quanto ao artigo 21 do Ato das Disposições Constitucionais... os direitos adquiridos a quem tinha, até a publicação da Emenda Estadual de 10/95, tempo de serviço suficiente para... federal, e no tocante a gratificação de função, porque fora tal benefí...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170107234 RN

Apelação Cível n° 2017.010723-4 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN Apelante: Miriam de Araújo Torquato Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais Apelado: Município de Mossoró

Andamento do Processo n. 7003721-07.2018.8.22.0005 - 17/09/2018 do TJRO

Processo n. 7003721-07.2018.8.22.0005 REQUERENTE: EMILIA FERNANDES DE JESUS Advogado do (a) REQUERENTE: LEOBALDO ALVES DE JESUS - RO0004037 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA SENTENÇA DE EMBARGOS DE

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/09/2018

Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO000301B REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial desta

Andamento do Processo n. 7003721-07.2018.8.22.0005 - 28/08/2018 do TJRO

Processo nº 7003721-07.2018.8.22.0005 REQUERENTE: EMILIA FERNANDES DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração com efeitos

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/08/2018

Por fim, quanto a alegação de litigância de má-fé, não verifico nenhuma comprovação de que o autor tenha alterado a verdade dos fatos. A simples alegação pela parte autora da data que acha que seu

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