Emenda Constitucional 10/98, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 10 de 1998

ALTERA O § 2º, DO ART. 121, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Andamento do Processo n. 590.260/SP JULGADO - Recurso Extraordinário - 27/12/2019 do TJRN

e previdenciárias implementadas pelas Emendas Constitucionais 10/1998, 20/1998 e 41/2003, que extinguiu a paridade existente.... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS MOLDES DO ART. 40 DA CF/88. …

Página 34 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 27 de Dezembro de 2019

pelas Emendas Constitucionais 10/1998, 20/1998 e 41/2003, que extinguiu a paridade existente entre ativos e inativos... ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. PREVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO …

Andamento do Processo n. 1.180.693 - Recurso Extraordinário - 30/10/2019 do STF

VIGENTE À ÉPOCA DA RECLUSÃO – ARTIGO 201, I, COM REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 NORMA AUTOAPLICÁVEL... ANTES DO ADVENTO DA LEI ESTADUAL 10.129/92 – BENEFÍCIO DEFERIDO AOS …

Página 233 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Outubro de 2019

EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 NORMA AUTOAPLICÁVEL E DE CARÁTER SOCIAL – EX-POLICIAL QUE DETINHA A QUALIDADE...Pg. 233. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2019 VIGENTE À ÉPOCA DA RECLUSÃO – …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00066426520034036110

da pensão, na forma da lei, com redação dada pela EC n. 10/1998. Assim, as reedições da Medida Provisória n. 1.915, de 20... NECESSÁRIA 0006642-65.2003.4.03.6110/SP 2003.61.10.006642-4/SP …

Página 529 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Agosto de 2019

ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei, com redação dada pela EC n. 10/1998... previdenciária. Senão, vejamos. A Lei n. 11.457/2007, em seus arts. 8° e 10, …

Página 829 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

-se que o exequente, em seus cálculos, inseriu aumento por índices indevidos nas datas das Emendas Constitucionais 10/1998 e 41/2003... existente até a edição daquelas Emendas e o valor por elas …

Página 1020 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Junho de 2019

possível a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 10/1998 àqueles que percebemseus benefício combase... Constitucional 20/98 e pelo artigo 5º da Emenda Constitucional 41/2003. …

Página 1022 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Junho de 2019

, por correta a decisão recorrida ao concluir ser possível a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 10/1998... limites estabelecidos pelo artigo 14 da Emenda Constitucional 20/98 …

Página 1024 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Junho de 2019

imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 10/1998 àqueles que percebemseus benefício combase emlimitador anterior... de seu benefício e passem a ser observados os novos limites estabelecidos …