Emenda Constitucional 10/98, Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 10 de 1998
ALTERA O § 2º, DO ART. 121, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 10/1998 àqueles que percebemseus benefício combase emlimitador... estabelecido pelo artigo 14 da Emenda Constitucional nº 20/98, entendimento que é igualmente aplicável ao disposto no artigo... 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Veja-se o seguinte excerto d...
Estadual, que previa a possibilidade de incorporação foi revogado pela Emenda Constitucional nº 10/95, prevalece o direito..., durante, no mínimo, cinco anos consecutivos ou dez intercalados”. No entanto, por meio da Emenda Constitucional nº 10/95... por meio da Emenda Constitucional nº 10/95, prevalece o direito àque...
de função nos casos previstos no art. 1º, da emenda nº 10/98. 3. Quanto ao artigo 21 do Ato das Disposições... de prevalecer os direitos adquiridos a quem tinha, até a publicação da Emenda Estadual de nº 10/95, tempo de serviço suficiente... de quem tinha, até a publicação da Emenda Estadual nº 10/95, tempo suficiente...
administrativas e previdenciárias implementadas pelas Emendas Constitucionais nº 10/1998, 20/1998 e 41/2003, que extinguiu... que, com o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, a paridade foi preservada com relação aos servidores que ingressaram no..., tendo falecido aos 19/12/2004, em data posterior à emenda Con...
de função nos casos previstos no art. 1º, da emenda nº 10/98. 3. Quanto ao artigo 21 do Ato das Disposições Constitucionais... os direitos adquiridos a quem tinha, até a publicação da Emenda Estadual de nº 10/95, tempo de serviço suficiente para... federal, e no tocante a gratificação de função, porque fora tal benefí...
Apelação Cível n° 2017.010723-4 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN Apelante: Miriam de Araújo Torquato Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais Apelado: Município de Mossoró
Processo n. 7003721-07.2018.8.22.0005 REQUERENTE: EMILIA FERNANDES DE JESUS Advogado do (a) REQUERENTE: LEOBALDO ALVES DE JESUS - RO0004037 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA SENTENÇA DE EMBARGOS DE
Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO000301B REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial desta
Processo nº 7003721-07.2018.8.22.0005 REQUERENTE: EMILIA FERNANDES DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração com efeitos
Por fim, quanto a alegação de litigância de má-fé, não verifico nenhuma comprovação de que o autor tenha alterado a verdade dos fatos. A simples alegação pela parte autora da data que acha que seu