DECISAO: EMENTA: Direito Constitucional. Mandado de Segurança. Medida cautelar. Controle preventivo de constitucionalidade. Aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa. PEC nº 3/2021. …
Emenda Constitucional nº 13 de 2000 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 13 de 2000
ALTERA O § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0086975-38.2020.1.00.0000 DF 0086975-38.2020.1.00.0000
o disposto da Emenda Constitucional nº 70 /2012, entendeu que seus efeitos deveriam retroagir a` data de aposentadoria.... Destaca-se, inicialmente, que com a vigência da Emenda Constitucional nº …
Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000
à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 …
Página 64 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 30 de Dezembro de 2019
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 – PMPF O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML, no uso de suas…
Página 125 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Setembro de 2018
TORNA SEM EFEITO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1479 /2018 O Secretário de Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito o Ato nº 11 de Retificação Dispensa Secretário de Escola ,…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9956933-37.2011.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9956933-37.2011.1.00.0000
AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29, § 8º, DA LEI FEDERAL 10.683/2003, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.462/2011. APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0002275-95.2011.4.05.8200 PB 2016/0038081-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 864.729 - PB (2016/0038081-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : MARIA JOSE BAIA FILHA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 AGRAVADO : …
Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Dezembro de 2017
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -…
Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Dezembro de 2017
Eu já estou com receito. Sr. Presidente, peço atenção a V.Exas. Vai cair a Ordem do Dia, e estou querendo chamar a atenção porque, a partir de entendimentos equivocados e de concessões que rompem com…
Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Novembro de 2017
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -…