Trata-se de apelação contra sentença (evento 55, SENT1) que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença (NB 31/6291848990), desde a data do …
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 141 19/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 558 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) :…
Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Ato de alteração de aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave. Recusa de registro. Proventos integrais. Forma de cálculo. …
Vistos. Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO, com o objetivo de suspender a decisão proferida liminarmente pelo Desembargador Relator da Ação …
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 – PMPF O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML, no uso de suas…
TORNA SEM EFEITO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1479 /2018 O Secretário de Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito o Ato nº 11 de Retificação Dispensa Secretário de Escola ,…
AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29, § 8º, DA LEI FEDERAL 10.683/2003, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.462/2011. APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA …