Emenda Constitucional 13/00, Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 13 de 2000
ALTERA O § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA SEM EFEITO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1479 /2018 O Secretário de Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito o Ato nº 11 de Retificação Dispensa Secretário de Escola ,
AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29, § 8º, DA LEI FEDERAL 10.683/2003, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.462/2011. APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA ORIUNDOS DO GRUPO REDE, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA), DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) E D...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 864.729 - PB (2016/0038081-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : MARIA JOSE BAIA FILHA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSAO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SE...
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -
Eu já estou com receito. Sr. Presidente, peço atenção a V.Exas. Vai cair a Ordem do Dia, e estou querendo chamar a atenção porque, a partir de entendimentos equivocados e de concessões que rompem com
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que o citado extrato previdenciário poderia ter sido trazido para os autos desde a contestação, posto tratar-se de informação afeta ao instituto-réu, motivo pelo qual entendo que ambas as partes
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003293-02.2014.4.04.7000/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : ESTADO DO PARANÁ EMENTA tributário. embargos
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial Mandado de Segurança 0016541-84.2015.8.19.0000 FLS.1 Mandado de Segurança 0016541-84.2015.8.19.0000 Impetrante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.136 - MG (2013/0413203-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PIRAPORA ADVOGADO : SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DOS REIS PEREIRA NETO ADVOGADO : MARCUS AUGUSTUS GRIBEL E OUTRO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo...