Emenda Constitucional nº 13 de 2000 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 13 de 2000

ALTERA O § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5002036-82.2022.4.04.9999 5002036-82.2022.4.04.9999

Trata-se de apelação contra sentença (evento 55, SENT1) que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença (NB 31/6291848990), desde a data do …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 558 RJ 0001209-33.1991.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 141 19/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 558 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MS 37722 DF 0048600-31.2021.1.00.0000

DECISAO: EMENTA: Direito Constitucional. Mandado de Segurança. Medida cautelar. Controle preventivo de constitucionalidade. Aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa. PEC nº 3/2021. …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 36959 DF 0086975-38.2020.1.00.0000

Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Ato de alteração de aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave. Recusa de registro. Proventos integrais. Forma de cálculo. …

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR: SL 1305 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000

Vistos. Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO, com o objetivo de suspender a decisão proferida liminarmente pelo Desembargador Relator da Ação …

Página 64 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 30 de Dezembro de 2019

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 – PMPF O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML, no uso de suas…

Página 125 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Setembro de 2018

TORNA SEM EFEITO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1479 /2018 O Secretário de Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito o Ato nº 11 de Retificação Dispensa Secretário de Escola ,…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4708 DF - DISTRITO FEDERAL 9956933-37.2011.1.00.0000

AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29, § 8º, DA LEI FEDERAL 10.683/2003, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.462/2011. APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 864729 PB 2016/0038081-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 864.729 - PB (2016/0038081-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : MARIA JOSE BAIA FILHA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 AGRAVADO : …

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Dezembro de 2017

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -…