o disposto da EmendaConstitucionalnº 70 /2012, entendeu que seus efeitos deveriam retroagir a` data de aposentadoria.... Destaca-se, inicialmente, que com a vigência da EmendaConstitucionalnº …
à Proposta de EmendaConstitucionalnº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da EmendaConstitucionalnº 103, de 12 …
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 – PMPF O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML, no uso de suas…
TORNA SEM EFEITO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1479 /2018 O Secretário de Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito o Ato nº 11 de Retificação Dispensa Secretário de Escola ,…
AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29, § 8º, DA LEI FEDERAL 10.683/2003, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.462/2011. APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA …
Eu já estou com receito. Sr. Presidente, peço atenção a V.Exas. Vai cair a Ordem do Dia, e estou querendo chamar a atenção porque, a partir de entendimentos equivocados e de concessões que rompem com…
que o citado extrato previdenciário poderia ter sido trazido para os autos desde a contestação, posto tratar-se de informação afeta ao instituto-réu, motivo pelo qual entendo que ambas as partes…