Emenda Constitucional nº 9 de 1998 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 9 de 1998

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 322 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1479666 AL 2012/0092496-6

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1479666 - AL (2012/0092496-6) DECISAO Trata-se de Agravo interno (fls. 1.129/1.143e), interposto por ASCÂNIO CASADO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR e outros, mediante o qual se …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1917929 RJ 2021/0020908-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1917929 - RJ (2021/0020908-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6019581-62.2015.8.13.0024 MG

Emenda Constitucional 19, de 1998) Assim, com a nova disciplina constitucional sobre o assunto, cuja eficácia é plena... Di Pietro: "O inciso XIV do artigo 37, também alterado pela Emenda Constit…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0096885-89.2020.1.00.0000 SE 0096885-89.2020.1.00.0000

, calcada na Emenda Constitucional 41/2003 e no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, desrespeita o entendimento... igualmente confusa. Alegou que a decisão reclamada, calcada na Emenda Con…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0000564-90.2006.4.05.0000 AL 2012/0092496-6

, conforme disciplina a Súmula 672, da citada Corte Constitucional; 3 - É de elementar sabença que, em sede de execução... de janeiro/1993 a junho/1998, deve ser prestigiado o entendimento que …

Andamento do Processo n. 1.479.666 - Recurso Especial - 31/03/2020 do STJ

pelas Leis nºs 8.622 /93 e 8.627 /93, conforme disciplina a Súmula 672, da citada Corte Constitucional; 3 - É de elementar..., eventualmente exercidas, no período de janeiro/1993 a junho/1998, …

Página 4397 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2020

incidência dos 28,86% sobre funções gratificadas, eventualmente exercidas, no período de janeiro/1993 a junho/1998... porque o art. 37 , X , da CF/88 , em sua redação anterior à EC 9 /98, fazia …

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000

à Proposta de Emenda Constitucional 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da Emenda Constitucional 103, de 12 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002840-45.2020.4.04.0000 5002840-45.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAQUEL SILVA ALVES, CPF: 02900009987, contra decisão proferida nos autos de Cautelar Antecedente, nos seguintes termos: 1. Trata-se de Tutela …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100420-74.2017.5.01.0483

Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado :Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos Agravado : CARLOS JOSE BRAVEZA PEREIRA Advogado :Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca Advogado :Dr. …