Emenda Constitucional 9/98, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 9 de 1998

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 322 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002840-45.2020.4.04.0000 5002840-45.2020.4.04.0000

nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona... do art. 3º e no § 10 do art. 9º. (Redação dada pelo(a) Portaria Conjunta …

Página 1302 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Maio de 2019

, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 1998) § 8º Os requisitos a que se refere.... Roborando a conclusão acerca do caráter especial da atividade de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 643947 SP 2014/0336803-0

, na impossibilidade de sua emenda (arts. 583 e 284, do CPC e art. 6º, § 1º, da LEF e 203, do CTN). 9. É cediço...EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 643947 SP 2014/0336803-0 EDcl no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1743112 RJ 2018/0106455-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.743.112 - RJ (2018/0106455-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : DELSON MACHADO FERNANDES ADVOGADOS : CARLOS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1727919 RJ 2018/0050394-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.727.919 - RJ (2018/0050394-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : DIVA LUCIA DE MOURA CALVAO ADVOGADO : MARCOS ANTONIO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1727124 RJ 2018/0040111-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.727.124 - RJ (2018/0040111-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : CORNELIO DE SA ADVOGADO : MARCUS ELY SOARES DOS REIS …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9956933-37.2011.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9956933-37.2011.1.00.0000

AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29, § 8º, DA LEI FEDERAL 10.683/2003, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.462/2011. APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1210201 ES 2017/0311058-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.201 - ES (2017/0311058-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO : …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70077475150 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JBSJ Nº 70077475150 (Nº CNJ: 0112727-62.2018.8.21.7000) 2018/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO. CONTRADIÇAO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE…

Página 34 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 22 de Junho de 2018

sido atribuídos esses números a emendas de autoria de parlamentares, as Emendas nºs 1 a 9, do governador do Estado, passam a receber, respectivamente, os números 64 a 72. PARECER PARA TURNO ÚNICO DO…