Emenda Constitucional nº 9 de 1998 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 9 de 1998

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 322 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0096885-89.2020.1.00.0000 SE 0096885-89.2020.1.00.0000

, calcada na Emenda Constitucional 41/2003 e no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, desrespeita o entendimento... igualmente confusa. Alegou que a decisão reclamada, calcada na Emenda Con…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0000564-90.2006.4.05.0000 AL 2012/0092496-6

, conforme disciplina a Súmula 672, da citada Corte Constitucional; 3 - É de elementar sabença que, em sede de execução... de janeiro/1993 a junho/1998, deve ser prestigiado o entendimento que …

Andamento do Processo n. 1.479.666 - Recurso Especial - 31/03/2020 do STJ

pelas Leis nºs 8.622 /93 e 8.627 /93, conforme disciplina a Súmula 672, da citada Corte Constitucional; 3 - É de elementar..., eventualmente exercidas, no período de janeiro/1993 a junho/1998, …

Página 4397 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2020

incidência dos 28,86% sobre funções gratificadas, eventualmente exercidas, no período de janeiro/1993 a junho/1998... porque o art. 37 , X , da CF/88 , em sua redação anterior à EC 9 /98, fazia …

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000

à Proposta de Emenda Constitucional 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da Emenda Constitucional 103, de 12 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002840-45.2020.4.04.0000 5002840-45.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAQUEL SILVA ALVES, CPF: 02900009987, contra decisão proferida nos autos de Cautelar Antecedente, nos seguintes termos: 1. Trata-se de Tutela …

Página 1302 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Maio de 2019

II - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em tempo inferior, se sujeitos a trabalho sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 643947 SP 2014/0336803-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 643.947 - SP (2014/0336803-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : SURAYA CHEREM EMBARGANTE : CARLOS EDUARDO CHEREM EMBARGANTE : ALEXANDRE CHEREIM …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0066457-20.2015.4.02.5101 RJ 2018/0106455-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.743.112 - RJ (2018/0106455-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : DELSON MACHADO FERNANDES ADVOGADOS : CARLOS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0116677-22.2015.4.02.5101 RJ 2018/0050394-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.727.919 - RJ (2018/0050394-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : DIVA LUCIA DE MOURA CALVAO ADVOGADO : MARCOS ANTONIO …