original. Emenda Constitucional nº 87 /2015. Convalidação. Impossibilidade. Artigo 11 da Lei nº 14.237/2008... perpetrada pela Emenda Constitucional nº 87 /2015 pudesse ser conciliada com a lei …
Emenda Constitucional nº 6 de 1994 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 6 de 1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 95 DA MESMA CARTA, DO § 1º DO ARTIGO 27 E DO § 4º DO ARTIGO 57, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1837650 DF 2019/0272662-6
RECURSO ESPECIAL REsp 1837650 DF 2019/0272662-6 RECURSO ESPECIAL Nº 1837650 - DF (2019/0272662-6) RELATOR : MINISTRO.... O art. 72 da Emenda Constitucional n. 41 /2003 assegurou o direito à paridade …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021171-75.2020.4.04.0000 5021171-75.2020.4.04.0000
do artigo 149 da CF/88 , na redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 103 /2019, parágrafos 4º e 5 do artigo..., contudo, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0977351-31.2016.8.13.0000 MG 2018/0073921-8
. Nesse espeque, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conferindo.... Nesse espeque, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - SUSPENSÃO DE LIMINAR (SL) : SL 1014495-66.2020.4.01.0000
constituídos em um cenário de colapso, esvaziando relevante parcela da economia que a Emenda Constitucional nº 103/2019... a VIII, § 2º, § 3º e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016193-55.2020.4.04.0000 5016193-55.2020.4.04.0000
de inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103 /2019, dentre eles o art. 1º , no que altera o art. 149... de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0033118-14.2019.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0033118-14.2019.1.00.0000
de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, dentre eles o art. 1º, no que altera o art. 149, § 1º da Constituição... e de pensões. Emenda Constitucional nº 103/2019: Art. 11. Até …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0089533-80.2020.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0089533-80.2020.1.00.0000
de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, dentre eles o art. 1º, no que altera o art. 149, § 1º... ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. Emenda Constitucional nº …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0033998-06.2019.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0033998-06.2019.1.00.0000
de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, dentre eles o art. 1º, no que altera o art. 149, § 1º... de aposentadoria e de pensões. Emenda Constitucional nº 103/2019: Art. 11. …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0033194-38.2019.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0033194-38.2019.1.00.0000
. Emenda Constitucional nº 103/2019: Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição... proferidas no sentido da inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucion……