Emenda Constitucional 6/94, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 6 de 1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 95 DA MESMA CARTA, DO § 1º DO ARTIGO 27 E DO § 4º DO ARTIGO 57, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004935-48.2020.4.04.0000 5004935-48.2020.4.04.0000

forma, há de respeitar o conceito constitucional de receita, conforme assentou o STF ao julgar o precitado RE n.º 574.706..., questão constitucional que consubstancia o Tema 118 da Repercussão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1315717 ES 2018/0158876-2

vigência da Emenda Constitucional n° 20/98, a qual sobreveio em 15/12/1998, enquanto o período compreende 01/07/1987 a 01... pela emenda de 1998" (AgRg no REsp n° 1143304/RJ). 6 - Torna-se cogente …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1643784 RJ 2016/0329254-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.784 - RJ (2016/0329254-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ARPAD MESTER ADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO - RJ136516 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1625187 CE 2016/0231071-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.187 - CE (2016/0231071-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : FRANCISCO FARIAS ADVOGADO : FLÁVIO HENRIQUE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5046525-64.2014.4.04.7000 PR 5046525-64.2014.4.04.7000

Cuida-se de pedido de concessão de tutela de urgência, com base no artigo 300 do CPC. O autor sustenta, em síntese, que desde que "está desempregado desde janeiro/2014 conforme CNIS anexo, sem …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 985102 RJ 2016/0246289-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.102 - RJ (2016/0246289-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : JACY RODRIGUES DE SA ADVOGADO : FERNANDA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : TutPrv no RMS 56102 MG 2017/0324111-0

TutPrv no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.102 - MG (2017/0324111-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : JULIAN GONÇALVES DA SILVA ADVOGADOS : DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1706552 ES 2017/0280632-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.552 - ES (2017/0280632-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI ADVOGADOS : VITOR DE PAULA FRANCA - ES013699 ARTHUR DAHER COLODETTI - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1607024 PE 2016/0155433-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.607.024 - PE (2016/0155433-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO : MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PE001956 RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1580306 CE 2016/0023687-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.306 - CE (2016/0023687-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 RECORRIDO : LUIZ …