Emenda Constitucional nº 6 de 1994 do Rio de janeiro

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

RECURSO ESPECIAL Nº 1897160 - PB (2020/0250053-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com fundamento no artigo 105, III, "a", da …

original. Emenda Constitucional nº 87 /2015. Convalidação. Impossibilidade. Artigo 11 da Lei nº 14.237/2008... perpetrada pela Emenda Constitucional nº 87 /2015 pudesse ser conciliada com a lei …

Recorrente : ASSOCIAÇAO PARANAENSE DE CULTURA - APC Advogado :Dr. Sérgio Luiz da Rocha Pombo Advogado :Dr. Tomaz Alves Nina Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Recorrido : CARLA RENATA BISSARO …

RECURSO ESPECIAL REsp 1837650 DF 2019/0272662-6 RECURSO ESPECIAL Nº 1837650 - DF (2019/0272662-6) RELATOR : MINISTRO.... O art. 72 da Emenda Constitucional n. 41 /2003 assegurou o direito à paridade …

do artigo 149 da CF/88 , na redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 103 /2019, parágrafos 4º e 5 do artigo..., contudo, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103 …

. Nesse espeque, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conferindo.... Nesse espeque, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda…

constituídos em um cenário de colapso, esvaziando relevante parcela da economia que a Emenda Constitucional nº 103/2019... a VIII, § 2º, § 3º e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; …

de inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103 /2019, dentre eles o art. 1º , no que altera o art. 149... de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de …

de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, dentre eles o art. 1º, no que altera o art. 149, § 1º da Constituição... e de pensões. Emenda Constitucional nº 103/2019: Art. 11. Até …