Emenda Constitucional 6/94, Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 6 de 1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 95 DA MESMA CARTA, DO § 1º DO ARTIGO 27 E DO § 4º DO ARTIGO 57, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
vigência da Emenda Constitucional n° 20/98, a qual sobreveio em 15/12/1998, enquanto o período compreende 01/07/1987 a 01... pela emenda de 1998" (AgRg no REsp n° 1143304/RJ). 6 - Torna-se cogente reconhecer que no período em que se deu... particular, a pretensão de averbação em questão se refere a período anterior à ...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.784 - RJ (2016/0329254-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ARPAD MESTER ADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO - RJ136516 DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com base na al...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.187 - CE (2016/0231071-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : FRANCISCO FARIAS ADVOGADO : FLÁVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE018523B DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...
Cuida-se de pedido de concessão de tutela de urgência, com base no artigo 300 do CPC. O autor sustenta, em síntese, que desde que "está desempregado desde janeiro/2014 conforme CNIS anexo, sem conseguir colocação no mercado de trabalho devido à idade e ao baixo grau de escolaridade". Dispõe o artigo 300 do CPC que "A t...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.102 - RJ (2016/0246289-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : JACY RODRIGUES DE SA ADVOGADO : FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ0173475 DECISAO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra ...
TutPrv no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.102 - MG (2017/0324111-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : JULIAN GONÇALVES DA SILVA ADVOGADOS : DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 REQUERIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JASON SOARES DE ALBERGARIA NE...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.552 - ES (2017/0280632-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI ADVOGADOS : VITOR DE PAULA FRANCA - ES013699 ARTHUR DAHER COLODETTI - ES013649 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.607.024 - PE (2016/0155433-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO : MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PE001956 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por MARIA SEBASTIANA DA SILVA, em 21/03/2016...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.306 - CE (2016/0023687-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 RECORRIDO : LUIZ GONZAGA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADOS : VALMIR PONTES FILHO - CE002310 BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE022846 PROCESSUAL CIVIL. ...
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSAO DE SEGURANÇA. MANIFESTAÇAO DOS AGRAVANTES PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUÍZO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSAO DE SEGURANÇA ARQUIVADA. Relatório 1. Consta nos autos: Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos da segurança concedida nos autos do Mandado de Segurança 0069179-07.20...