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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 6 de 1994 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional 6/94, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 6 de 1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 95 DA MESMA CARTA, DO § 1º DO ARTIGO 27 E DO § 4º DO ARTIGO 57, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1315717 ES 2018/0158876-2

vigência da Emenda Constitucional n° 20/98, a qual sobreveio em 15/12/1998, enquanto o período compreende 01/07/1987 a 01... pela emenda de 1998" (AgRg no REsp n° 1143304/RJ). 6 - Torna-se cogente reconhecer que no período em que se deu... particular, a pretensão de averbação em questão se refere a período anterior à ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1643784 RJ 2016/0329254-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.784 - RJ (2016/0329254-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ARPAD MESTER ADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO - RJ136516 DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com base na al...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1625187 CE 2016/0231071-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.187 - CE (2016/0231071-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : FRANCISCO FARIAS ADVOGADO : FLÁVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE018523B DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50465256420144047000 PR 5046525-64.2014.4.04.7000

Cuida-se de pedido de concessão de tutela de urgência, com base no artigo 300 do CPC. O autor sustenta, em síntese, que desde que "está desempregado desde janeiro/2014 conforme CNIS anexo, sem conseguir colocação no mercado de trabalho devido à idade e ao baixo grau de escolaridade". Dispõe o artigo 300 do CPC que "A t...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 985102 RJ 2016/0246289-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.102 - RJ (2016/0246289-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : JACY RODRIGUES DE SA ADVOGADO : FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ0173475 DECISAO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra ...

TutPrv no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: TutPrv no RMS 56102 MG 2017/0324111-0

TutPrv no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.102 - MG (2017/0324111-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : JULIAN GONÇALVES DA SILVA ADVOGADOS : DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 REQUERIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JASON SOARES DE ALBERGARIA NE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706552 ES 2017/0280632-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.552 - ES (2017/0280632-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI ADVOGADOS : VITOR DE PAULA FRANCA - ES013699 ARTHUR DAHER COLODETTI - ES013649 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1607024 PE 2016/0155433-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.607.024 - PE (2016/0155433-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO : MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PE001956 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por MARIA SEBASTIANA DA SILVA, em 21/03/2016...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1580306 CE 2016/0023687-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.306 - CE (2016/0023687-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 RECORRIDO : LUIZ GONZAGA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADOS : VALMIR PONTES FILHO - CE002310 BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE022846 PROCESSUAL CIVIL. ...

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: AgR SS 4693 SP - SÃO PAULO 9984276-71.2012.1.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSAO DE SEGURANÇA. MANIFESTAÇAO DOS AGRAVANTES PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUÍZO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSAO DE SEGURANÇA ARQUIVADA. Relatório 1. Consta nos autos: “Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos da segurança concedida nos autos do Mandado de Segurança 0069179-07.20...

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