NÚMERO ÚNICO: 5004225-96.2021.4.03.6183 POLO ATIVO REINALDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A/S) LAERTE ASSUMPCAO | 238670/SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª…
Emenda Constitucional nº 5 de 1992 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 5 de 1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 CAPUT DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0803039-76.2019.4.05.8100
PROCESSO Nº: 0803039-76.2019.4.05.8100 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIESITA MARIA DE FREITAS FARIAS ADVOGADO: Dartanhan Da Rocha Pereira e outro…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1347244 SE 0806725-74.2018.4.05.8500
DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1341776 SE 0802065-42.2015.4.05.8500
Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (Vol. 78): “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FUNDEB. …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1338420 RJ 0041270-15.2012.4.02.5101
DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento nas alíneas "a" e "b" do permissivo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1942575 CE 2021/0173813-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1942575 - CE (2021/0173813-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRIBUNAL …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1925770 RJ 2021/0058132-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1925770 - RJ (2021/0058132-6) DECISAO 01. Trata-se de Recurso Especial interposto por EDSON ALBERTASSI, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição da …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5027394-10.2021.4.04.0000 5027394-10.2021.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, nos seguintes termos: 1. Acolho as …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1320002 SP 1026737-97.2019.8.26.0053
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: “AÇAO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - Perita Criminal – Autora que, na data da aposentadoria, era agente de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 177053 MG 2021/0007370-3
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 177053 - MG (2021/0007370-3) DECISAO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇAO INDENIZATÓRIA FUNDADA NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇAO À EMPREGADORA. …