Emenda Constitucional nº 5 de 1992 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 5 de 1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 CAPUT DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1003254-29.2019.8.26.0541 SP 1003254-29.2019.8.26.0541

DECISAO: Vistos. São Paulo Previdência - SPPREV interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea “a”, do permissivo constitucional, contra acórdão da Segunda Turma do Colégio Recursal de …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1010616-91.2019.8.26.0344 SP 1010616-91.2019.8.26.0344

Trata-se de agravo contra decisão por meio da qual foi negado seguimento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: “SUSPENSAO DO PROCESSO. Inocorrência. Os Temas nºs 578 …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1031999-62.2018.8.26.0053 SP 1031999-62.2018.8.26.0053

DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – AGRAVO – DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou o entendimento do Juízo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1912044 CE 2020/0339644-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1912044 - CE (2020/0339644-9) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1881359 PE 2020/0156476-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1881359 - PE (2020/0156476-9) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela Fundação Joaquim Nabuco com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo …

Página 372 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Novembro de 2020

Tampouco significa que é possívela aplicação retroativa dos novos tetos fixados pelas referidas emendas constitucionais para recálculo do salário-de-benefício. Conforme consignado pelo acórdão…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1002075-35.2020.8.26.0053 SP 1002075-35.2020.8.26.0053

CONSTITUCIONAL 41/2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. CONSONÂNCIA DA DECISAO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA.... ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 E …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1060619-50.2019.8.26.0053 SP 1060619-50.2019.8.26.0053

DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41 /2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 /2005. CONSONÂNCIA.... APOSENTADORIA. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇÃO DE …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1009833-65.2020.8.26.0053 SP 1009833-65.2020.8.26.0053

. APOSENTADORIA. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... 41 /2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 /2005. CONSONÂNCIA DA …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0804941-62.2018.4.05.8500 SE 0804941-62.2018.4.05.8500

estipulado pelas Emendas Constitucionais 20 /98 (art. 14) e 41 /2003 (art. 5). Pleito indeferido pelo Juízo de origem. 2... em 04/1986, para incidência do novo teto estipulado pelas Emendas

Termo ou Assunto relacionado