Emenda Constitucional 5/92, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 5 de 1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 CAPUT DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1833423 SP 2019/0114214-3

consideradas penosas, insalubres ou perigosas. Mais tarde, a Emenda Constitucional 20 de 1998 inovou as regras... que prejudicassem a saúde ou a integridade física do servidor. Por sua vez, a Eme…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1845948 CE 2019/0324873-3

que "não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20 /1998 e do art. 5º... do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20 /1998 e do art. 5º da Emenda Co…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0033131-13.2019.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0033131-13.2019.1.00.0000

dos Procuradores da República – ANPR, contra o art. 25, § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019. O dispositivo impugnado tem... o seguinte teor: Emenda Constitucional 103/2019: “Art. 25, § …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0002047-46.2013.4.03.6183 SP - SÃO PAULO 0002047-46.2013.4.03.6183

os artigos 14 da Emenda Constitucional 20/1998 e 5º da Emenda Constitucional 41/2003. Insiste no direito ao reajuste.../1998 e 5º da Emenda Constitucional 41/2003. Insiste no direito ao …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5040249-89.2019.4.04.0000 5040249-89.2019.4.04.0000

a emenda 5 :1: sejam rescindidos os contratos 126/2014, 127/2014 e 136/2014, celebrados entre as partes... de macrodrenagem do Rio Mathias"; para tanto, celebrou com a União, via Ministério das …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003784-81.2019.4.04.0000 5003784-81.2019.4.04.0000

., Azimute Engenheiros Consultores S/C Ltda., União e Caixa Econômica Federal visando a que, considerando a emenda 5 :1... a emenda 5 :1: sejam rescindidos os contratos 126/2014, 127/2014 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5040558-72.2013.4.04.7000 PR 5040558-72.2013.4.04.7000

Sem período29/07/201119/09/2012 1,015 1 1 21 Subtotal 39410RESULTADO FINALContagem até a Emenda Constitucional 20/98... Constitucional 20/98:16/12/1998 2268Contagem até a Lei 9.876 - Fator …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5040203-37.2018.4.04.0000 5040203-37.2018.4.04.0000

a que, considerando a emenda 5:1: sejam rescindidos os contratos 126/2014, 127/2014 e 136/2014, celebrados entre as partes... como o vigente. Na emenda substitutiva 5:1, foram deduzidos 7 pedidos: …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1356219 SP 2018/0226594-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.219 - SP (2018/0226594-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MARISTELLA NURCHIS ADVOGADOS : RODOLFO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1760374 RS 2018/0209591-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.374 - RS (2018/0209591-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JORGE PACHECO SEABRA ADVOGADO : MARION …