Emenda Constitucional 5/92, Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 5 de 1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 CAPUT DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.219 - SP (2018/0226594-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MARISTELLA NURCHIS ADVOGADOS : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 BEATRIZ LOPES CARDOSO DA CUNHA E OUTRO(S) - SP368533 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.374 - RS (2018/0209591-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JORGE PACHECO SEABRA ADVOGADO : MARION SILVEIRA RÊGO - SC009960 PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. READEQUAÇAO DO BENEFÍCIO AOS TETOS ...
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de procedimento comum, que visa a suspensão de protestos de títulos decorrentes de multa por infração à legislação trabalhita. É o relatório. Decido. A ação da qual deriva o agravo de instrumento tem por objeto a suspensão de protestos de...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.742.302 - RN (2018/0120418-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CASSIO DE FREITAS BARRETO ADVOGADOS : ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RN000491A MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRA - RN010235 RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Es...
Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado do Maranhão em desfavor da União, em que requer o recálculo dos repasses referentes aos meses de 3.1999 a 12.1999 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sustenta ser equivocada a aplicação constante da dedução do percentual máximo de 5,6% relativo ao ...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.642.592 - ES (2016/0323017-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : DORCINO PINHEIRO LOPES AGRAVANTE : DORCINO PINHEIRO LOPES ADVOGADOS : MURILO JOSÉ BORGONOVO - SC015836 RENATO PEREIRA GOMES - RJ204649 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 630.007 - PE (2014/0318999-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ANA DE FÁTIMA CARLOS LACERDA BARRETO AGRAVANTE : LUIZ MARCOS LACERDA BARRETO ADVOGADOS : ANTÔNIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ E OUTRO(S) - PE016101 RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO E OUTRO(S) - PE030937 ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.476 - RJ (2017/0189149-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : JUAREZ KALIM SALOMAO ADVOGADO : IDELI MENDES DA SILVA - RJ172567 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em 13/10/2016,...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.145 - ES (2017/0147533-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MARIA JOSÉ SIQUEIRA PIMENTA ADVOGADO : FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448A DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.972 - RJ (2016/0322833-4) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : NEIVAS ROCHA CLAUDINO ADVOGADO : FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ173475 DECISAO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra decisão que inadmitiu o recurso especia...