Emenda Constitucional nº 5 de 1992 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 5 de 1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 CAPUT DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1009833-65.2020.8.26.0053 SP 1009833-65.2020.8.26.0053

. APOSENTADORIA. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... 41 /2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 /2005. CONSONÂNCIA DA …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0804941-62.2018.4.05.8500 SE 0804941-62.2018.4.05.8500

estipulado pelas Emendas Constitucionais 20 /98 (art. 14) e 41 /2003 (art. 5). Pleito indeferido pelo Juízo de origem. 2... em 04/1986, para incidência do novo teto estipulado pelas Emendas

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0003558-43.2015.8.05.0000 AC 0003558-43.2015.8.05.0000

. APOSENTADORIA. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... 41/2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. CONSONÂNCIA DA …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1006887-57.2019.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1006887-57.2019.8.26.0053

alega violado o artigo 40 , § 1º , inciso III , da Constituição Federal , 6º e 7º da Emenda Constitucional 41 /2003... e 2º e 3º da Emenda Constitucional 47 /2005. Sustenta a necessidade de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 2219249-94.2015.8.26.0000 SP 2019/0005795-9

a edição da Emenda Constitucional 45/2004, foram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau... como reconhecer a aplicação do supracitado entendimento. 4. Após a edição da Em…

Página 404 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Maio de 2020

Emenda5, de 1992... ................................................................................................................ 73 Emenda n° 2, de 1992... …

Página 444 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Maio de 2020

Pg. 444. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 26/05/2020 1º Secretário EMENDA 5... Presidente Delvino Lorensetti 1º Secretário EMENDA 6, de 21 de junho de 1994 …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1057148-60.2018.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1057148-60.2018.8.26.0053

DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. CONSONÂNCIA DA DECISAO... CONSTITUCIONAL 41/2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1006123-71.2019.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1006123-71.2019.8.26.0053

. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 E 3º... DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. CONSONÂNCIA DA DECISAO RECORRIDA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) : ES 5023201-20.2019.4.04.0000 5023201-20.2019.4.04.0000

, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional 19 , de 1998) (....)§ 10. É... eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e …

Termo ou Assunto relacionado