Emenda Constitucional nº 5 de 1992 do Rio de janeiro

. APOSENTADORIA. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº... 41 /2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47 /2005. CONSONÂNCIA DA …

estipulado pelas Emendas Constitucionais nº 20 /98 (art. 14) e 41 /2003 (art. 5). Pleito indeferido pelo Juízo de origem. 2... em 04/1986, para incidência do novo teto estipulado pelas Emendas …

. APOSENTADORIA. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº... 41/2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. CONSONÂNCIA DA …

alega violado o artigo 40 , § 1º , inciso III , da Constituição Federal , 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41 /2003... e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47 /2005. Sustenta a necessidade de …

a edição da Emenda Constitucional 45/2004, foram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau... como reconhecer a aplicação do supracitado entendimento. 4. Após a edição da Em……

Emenda n° 5, de 1992... ................................................................................................................ 73 Emenda n° 2, de 1992... …

Pg. 444. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 26/05/2020 1º Secretário EMENDA Nº 5... Presidente Delvino Lorensetti 1º Secretário EMENDA Nº 6, de 21 de junho de 1994 …

DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. CONSONÂNCIA DA DECISAO... CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. …

. EXERCÍCIO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO. ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTS. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E 3º... DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. CONSONÂNCIA DA DECISAO RECORRIDA …

, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998) (....)§ 10. É... eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e …