SUPRIME DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO CONSELHO ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E ADITA DISPOSITIVOS REFERENTES AO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO
RECURSO ESPECIAL Nº 1993012 - DF (2022/0082642-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, …
RECURSO ESPECIAL Nº 1968812 - MG (2021/0343969-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, …
Secretaria de Assuntos Jurídicos Coordenadoria Setorial de Ações de Pessoal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS/SP. Autos n. Ação Ordinária O…
Secretaria de Assuntos Jurídicos Coordenadoria Setorial de Ações de Pessoal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS/SP. Autos n. Ação Ordinária O…
Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria de Assuntos Jurídicos Coordenadoria Setorial de Ações de Pessoal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS/SP.
Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria de Assuntos Jurídicos Coordenadoria Setorial de Ações de Pessoal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS/SP.
RECURSO ESPECIAL Nº 1974675 - DF (2021/0363423-8) DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC, fundamentado no artigo 105, inciso III, …
RECURSO ESPECIAL Nº 1974675 - DF (2021/0363423-8) DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC, fundamentado no artigo 105, inciso III, …