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22 de abril de 2019
Lei nº 5.330 de 18 de Novembro de 2008 do Rio de janeiro

Lei 5330/08, Rio de janeiro

Lei nº 5.330 de 18 de Novembro de 2008

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21056576720188260000 SP 2105657-67.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ÓRGAO ESPECIAL Registro: 2018.0000802140 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº 2105657-67.2018.8.26.0000, da

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/12/2016

Art. 7º - ... Parágrafo único - Fica mantida a gratuidade no transporte aquaviário aos moradores de Paquetá e Ilha Grande, durante o período de recebimento do seguro desemprego e, após este período,

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/09/2016

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/09/2016

III - EMENDAS EMENDA N° 1 - Modificativa: A Ementa passa a ter a seguinte redação: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5°, INCISO XXXIV, ALÍNEA b, DA CONSTITUIÇÃO

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/08/2016

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22105354820158260000 SP 2210535-48.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000021332 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2210535-48.2015.8.26.0000, da Comarca

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2014

3. PROJETO DE LEI Nº 1408/2012, do Deputado Nilton Salomão, o qual “Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro”; 4. PROJETO DE

Pg. 11. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/03/2014

Comissões PERMANENTES PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , AO PROJETO DE LEI Nº 1794/2008, QUE “QUE VEDA A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA RECARGA DOS CARTÕES PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.” Autor:

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/02/2014

19. EMENDAS DE PLENÁRIO E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona”.

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/12/2013

É a visão do Sr. Cabral, que gosta de fazer marketing de UPA, de UPP, de escola de duplo turno, mas o servidor no seu salário, o servidor na sua carreira, as políticas públicas estruturantes na

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