Artigo 2 da Lei nº 5.367 de 05 de Janeiro de 2009 do Rio de janeiro

Lei nº 5.367 de 05 de Janeiro de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.
Art. 2º Ficam revogados os parágrafos 2º a 8º do art. 250.
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