Artigo 3 da Lei nº 5.142 de 29 de Novembro de 2007 do Rio de janeiro

Lei nº 5.142 de 29 de Novembro de 2007

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.
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