Artigo 3 da Lei nº 5.099 de 02 de Outubro de 2007 do Rio de janeiro

Lei nº 5.099 de 02 de Outubro de 2007

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.
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