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27 de maio de 2017
Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007 do Rio de janeiro

Lei 5109/07, Rio de janeiro

Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 47606920148190010 RIO DE JANEIRO BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA

do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível Apelação Cível . 0004760-69.2014.8.19.0010 FLS. 1 Apelante: Fundo Único... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível Apelação Cível . 0004760-69.2014.8.19.0010 FLS..., pasta 366). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2127881120108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

, a qual não havia sofrido as modificações introduzidas pela Lei 5.109 de 15/10/07. Apesar do art. 12 , da Lei 5109... do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Apelação Cível n.º: 0212788-11.2010.8.19.0001 Apelante: Deuzeli Maria... do servidor, pela Lei 5.109 de 2007 (fls. 55/68). Manifestação do RIOPREVIDÊNCIA ...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 245287520148190011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 1 VARA CIVEL

estadual. 2. Legitimidade passiva do Rioprevidência, nos termos da Lei 3.189 /1999 e da Lei 5.109 /2007. 3. O artigo 40... Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220 /75: extensão aos inativos, por força...Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 245287520148190011 ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2846050420118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL mês do óbito, foi extinto em 16/10/2007 quando da promulgação da Lei ...-reclusão; * Revogado pela Lei 5109 /2007. * III -quanto aos beneficiários em geral: 1 -pecúlio "post mortem"; 2... -assistência judiciária; 3 -serviço social; 4 -outros serviços. * Revogado pela ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 117602120128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

transcritos: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Lei 5.109 /07 (Anexos alterados... pela LEI 5154 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007). ANEXO III ANEXO V (da Lei Estadual 5.109/2007) ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS... CONSTANTES DO ANEXO II (da Lei Estadual 5.109/2007) ATIVIDADES PROFISSIO...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3938807720148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0393880-77.2014.8.19.0001 Apelante: Alessandra Almeida... que a Lei 8.880 /94 determinou a conversão Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível... de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 alg Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro D...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1686549320108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

, na forma da Súmula 340 STJ 1 , tendo sido aqueles posteriormente revogados com o advento da Lei Estadual 5.109/2007... do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível : 0168654-93.2010.8.19.0001 Social, de que trata a Lei 8.213... do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível : 0168654-93...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4467189420148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

Apelação Cível Nº 0446718-94.2014.8.19.0001 Apelante 1: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RIOPREVIDÊNCIA Apelante 2: GEIZA MARIA

Andamento do Processo n. 0124014-39.2009.8.19.0001 - Apelação / Reexame Necessario - 11/04/2017 do TJRJ

014. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0124014-39.2009.8.19.0001 Assunto: Pecúlios (Art. 81/5) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PÚBLICA Ação:

Pg. 190. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2017

QUE DEVERÃO SER FIXADOS NA BASE DE 6% AO ANO, ATÉ JUNHO DE 2009 E, POSTERIORMENTE, DEVERÃO SEGUIR O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, JUNTAMENTE COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR FORÇA DO ARTIGO 1º-F, DA

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