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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007 do Rio de janeiro

Lei 5109/07, Rio de janeiro

Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1484924 RJ 2014/0257878-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.924 - RJ (2014/0257878-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIANA DE A. CINTRA B. DO NASCIMENTO E OUTRO(S) RECORRIDO : MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO : PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM E OUTRO(S) -...

Andamento do Processo n. 0073993-59.2009.8.19.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - 06/10/2017 do TJRJ

001. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0073993-59.2009.8.19.0001 Assunto: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)/ Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E

Andamento do Processo n. 0369553-05.2013.8.19.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - 06/10/2017 do TJRJ

030. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0369553-05.2013.8.19.0001 Assunto: Juros / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Pg. 2550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ENQUADRAMENTO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CÔMPUTO COMO TEMPO EFETIVO DE EXERCÍCIO. LEI 11.091/05. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO DA

Pg. 231. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/10/2017

id: 2830359 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0073993-59.2009.8.19.0001 Assunto: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) /

Pg. 336. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/10/2017

evidencia o receio de dano grave ou de difícil reparação, considerando-se que se encontram suspensas todas as ações executivas propostas em face da recorrente, ante ao deferimento do processamento da

Andamento do Processo n. 0016996-17.2009.8.19.0014 - Apelação - 20/09/2017 do TJRJ

030. APELAÇÃO 0016996-17.2009.8.19.0014 Assunto: Pecúlios (Art. 81/5) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0016996-17.2009.8.19.0014

Pg. 237. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2017

RESERVA DO POSSÍVEL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL

Pg. 20. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/09/2017

As ações com mais importância do FEHIS foram “Concessão de aluguel social” e “Urbanização de Assentamentos Irregulares”, aquela, com R$ 51.846 mil, tem a finalidade de atender às necessidades

Andamento do Processo n. 0276641-91.2010.8.19.0001 - Apelação - 15/09/2017 do TJRJ

035. APELAÇÃO 0276641-91.2010.8.19.0001 Assunto: Revisão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação:

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