Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2019
Artigo 1 da Lei nº 5.081 de 05 de Setembro de 2007 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 5081/07, Rio de janeiro

Lei nº 5.081 de 05 de Setembro de 2007

MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2007.

Inteiro Teor. APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 2477753920118190001 RJ 0247775-39.2011.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0247775-39.2011.8.19.0001 APTE. : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA APDOS.: ENOQUE ALEIXO

Pg. 1959. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2012

4% (artigo 1º da Lei n. 5.081/2007) e de 8% (artigo 1º da Lei n. 5.301/2008) sobre o valor consignado em seus contracheques como rubrica ?determinação judicial?. A liminar foi indeferida (fl. 63). Ao

MANDADO DE SEGURANCA : MS 600784320098190000

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0060078-43.2009.8.19.0000 IMPETRANTE : LEIA CAVALCANTI FIGUEIREDO IMPETRADO : EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 593052720118190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0059305-27.2011.8.19.0000 Impetrante: Maria da Guia Silva Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado

Pg. 1315. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2010

EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. AUMENTO SALARIAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE PARCELA DENOMINADA DETERMINAÇÃO JUDICIAL (GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS

Pg. 2200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/02/2011

2. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no RMS 30537/RN, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em 19/8/2010, DJe 27/9/2010). Dessa

Pg. 2184. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2011

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : LEA CAVALCANTI FIGUEIREDO ADVOGADO : ANTONIO FRANCO BRANDÃO RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE

Pg. 2185. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2011

Subprocurador-Geral da República WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS, manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 116/121). 6. É, em suma, o relatório. Decido. 7. Pretende a recorrente a incidência do

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 135987020108190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

QUARTA CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0013598-70.2010.8.19.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO DOS SANTOS PAULO RELATÓRIO Trata-se de Ação Mandamental proposta por SUELY MARIA CORDEIRO e MARIA

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 274526820098190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 577/09 IMPETRANTES: IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO E OUTROS IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE

×