Lei 4824/06, Rio de janeiro

Lei nº 4.824 de 24 de Julho de 2006

FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 24 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2019

Relator: Deputado MAX LEMOS 31. PROJETO DE LEI Nº 421/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 3.246, DE 17 DE SETEMBRO DE...

Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Março de 2019

Art. 22 - Criadores de abelhas de produtos considerados orgânicos seguirão legislação específica, emitida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Art. 23 - A criação de abelhas...

Andrea Vieira, Advogado
há 11 meses

Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?

Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto...

Diego Crespo, Advogado
há 2 anos

Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?

Por Diego A. Crespo. A resolução 414/10 da ANEEL proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica do consumidor que tiver uma conta atrasada por período superior a 90 (noventa) dias, contanto que...

Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Setembro de 2017

Durante sua estada em São/Paulo,/aos sábados e domingos ia para uma Comunidade carente em Cubatão/chamada cota 200 para dar gratuitamente aula de/Matemática/e História para as crianças que desejavam...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0001303-36.2009.8.19.0032 RJ 0001303-36.2009.8.19.0032

PROCESSO: 0001303-36.2009.8.19.0032 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: ELIANE DA CONCEIÇÃO MARTINEZ EMENTA: CORTE DE ENERGIA POR FALTA DE PAGAMENTO. PERDA DE ALIMENTOS NO VAL...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0017535-30.2008.8.19.0042 RJ 0017535-30.2008.8.19.0042

PROCESSO: 0017535-30.2008.8.19. 0042 RECORRENTE: Ampla - Energia e Serviços S/A RECORRIDO: Ligia Maria Macedo do Lago EMENTA: CORTE DO SERVIÇO. INADIMPLÊNCIA. IMPUGNA CORTE REALIZADO NA SEXTA-FEIRA...

Lei nº 4.824 de 24 de julho de 2006.

FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

DEPUTADO ENCONTRA-SE COM PRESIDENTE DA AMPLA PARA DISCUTIR LEGISLAÇÃO

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia do Rio de Janeiro, deputado Glauco Lopes (PSDB), vai se encontrar, nesta terça-feira (08/06), às 9h, com o presidente da concessionária...

DEPUTADO DISCUTE LEI DE CORTES DE ENERGIA COM O PRESIDENTE DA AMPLA

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Glauco Lopes (PSDB), irá se encontrar, nesta quarta-feira (23/06), às 8h30, com o presidente da concessionária...