Lei nº 4.824 de 24 de Julho de 2006 do Rio de janeiro

Lei nº 4.824 de 24 de Julho de 2006

FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interrupção de Serviços Públicos Essenciais em Vésperas de Dias não Úteis Frente ás Cláusulas Abusivas do CDC

, a exemplo a Lei 4.824/2016 em vigor no estado do Rio de Janeiro. ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E TELEFONE, NOS HORÁRIOS..., Ordinária 4.824/06 RJ, de 24 de julho de 2006 . Dispõem sobre , Proibição …

Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Maio de 2020

da relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 5ª RO desta CCJ, em virtude da Lei 4.824, de 24 de julho de 2006...Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de …

Página 18 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Março de 2020

I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei que “altera a lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do estado do rio de janeiro, a semana estadual de conscientização sobre…

Página 19 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Março de 2020

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2118/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO…

Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Março de 2020

E a nossa informação é que várias dessas Emendas foram propostas, indiretamente, pelo próprio Secretário de Educação, de alguma maneira descumprindo o entendimento que tinha sido feito antes. Nós…

Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Março de 2020

PROJETO DE LEI Nº 267-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ…

ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA - QUARTA-FEIRA (11/03) - 15H

Em segunda discussão: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PODERÁ SER INSTITUÍDO NO RIO O Programa de Valorização das Direções das Unidades Escolares da Rede Pública estadual…

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Março de 2020

EM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 2462/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE O ÔNIBUS LILÁS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006695-69.2013.8.19.0208

NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM VÉSPERA DE FERIADO, EM VIOLAÇAO À LEI ESTADUAL. 4.824/06. EXCEÇAO PREVISTA NO ARTIGO 3º... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, NEGAR …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006695-69.2013.8.19.0208

NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM VÉSPERA DE FERIADO, EM VIOLAÇÃO À LEI ESTADUAL. 4.824/06. EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, NEGAR …