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16 de julho de 2019
Lei nº 4.824 de 24 de Julho de 2006 do Rio de janeiro

Lei 4824/06, Rio de janeiro

Lei nº 4.824 de 24 de Julho de 2006

FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2019

forma, deve destacar que o presente projeto de lei que revoga o inciso I do art. 3º da Lei 4.824 de 24 julho de 2006... dos prazos a que está submetido. PROJETO DE LEI 239/2019 REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI 4.824 DE 24 DE JULHO.... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Re...

Andrea Vieira

Andrea Vieira -

Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?

Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto

Diego Crespo

Diego Crespo -

Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?

Por Diego A. Crespo. A resolução 414/10 da ANEEL proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica do consumidor que tiver uma conta atrasada por período superior a 90 (noventa) dias, contanto que

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/09/2017

Durante sua estada em São/Paulo,/aos sábados e domingos ia para uma Comunidade carente em Cubatão/chamada cota 200 para dar gratuitamente aula de/Matemática/e História para as crianças que desejavam

RECURSO INOMINADO: RI 13033620098190032 RJ 0001303-36.2009.8.19.0032

PROCESSO: 0001303-36.2009.8.19.0032 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: ELIANE DA CONCEIÇÃO MARTINEZ EMENTA: CORTE DE ENERGIA POR FALTA DE PAGAMENTO. PERDA DE ALIMENTOS NO VALOR DE R$ 2.091,42. RESTABELECIMENTO 06 DIAS APÓS O PAGAMENTO DAS CONTAS. DANO MORAL NO VALOR DE R$1000,00. Autora alegou se...

RECURSO INOMINADO: RI 175353020088190042 RJ 0017535-30.2008.8.19.0042

PROCESSO: 0017535-30.2008.8.19. 0042 RECORRENTE: Ampla - Energia e Serviços S/A RECORRIDO: Ligia Maria Macedo do Lago EMENTA: CORTE DO SERVIÇO. INADIMPLÊNCIA. IMPUGNA CORTE REALIZADO NA SEXTA-FEIRA E AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. Autora alegou que era consumidora dos serviços prestados pela empresa ré, tendo como cód...

Lei nº 4.824 de 24 de julho de 2006.

FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEPUTADO ENCONTRA-SE COM PRESIDENTE DA AMPLA PARA DISCUTIR LEGISLAÇÃO

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia do Rio de Janeiro, deputado Glauco Lopes (PSDB), vai se encontrar, nesta terça-feira (08/06), às 9h, com o presidente da concessionária

DEPUTADO DISCUTE LEI DE CORTES DE ENERGIA COM O PRESIDENTE DA AMPLA

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Glauco Lopes (PSDB), irá se encontrar, nesta quarta-feira (23/06), às 8h30, com o presidente da concessionária

DEPUTADO DISCUTE LEI DE CORTES DE ENERGIA COM O PRESIDENTE DA AMPLA

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Glauco Lopes (PSDB), irá se encontrar, nesta quarta-feira (23/06), às 8h30, com o presidente da concessionária

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