Art. 1 da Lei 4758/06, Rio de janeiro

Lei nº 4.758 de 08 de Maio de 2006

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º - As agências bancárias localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro deverão adotar medidas de segurança, para preservar a privacidade dos clientes ao efetuarem operações bancárias nos caixas, com a colocação de divisórias entre eles.

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Outubro de 2019

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o art. 1ª da Lei 4.758, de 08 de maio de 2006, onde...: André Lazaroni Id: 2212959 LEI 8554 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 ALTERA A LEI

LEI Nº 8.554, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 1ª da Lei 4.758, de 8 de maio de 2006, onde passará a ter a seguinte...LEI 8.554, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI 4.758, DE 8 DE MAIO DE …

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Setembro de 2019

Fica alterado o Art. 1ª da Lei 4.758, de 8 de maio de 2006, onde passará a ter a seguinte redação: "Art. 1º As agências... DO CONTABILISTA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13085819 PR 1308581-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação (1) e negar …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13085819 PR 1308581-9 (Acórdão)

8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 1308581-9, DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE 01: LETICIA BARBARA PIVOVAR DA SILVA E OUTROS APELANTE 02: BANCO…

Página 12 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Dezembro de 2014

I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei que visa obrigar os cartórios a incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Creci da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação do…

Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Setembro de 2014

Sporophila melanogaster caboclinho-de-barriga-preta     2,4  Nome:                  V   alidade da      Autorização:                           Sporophila minuta caboclinho-lindo     2,2     CPF:     …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0006882-57.2010.8.19.0087 RJ 0006882-57.2010.8.19.0087

RECURSO 0006882-57.2010.8.19.0087 RECORRENTE: SELMA REGINA FROES DE ABREU RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA VOTO INDENIZAÇÃO. ASSALTO OCORRIDO APOS SAQUE EM AGÊNCIA BANCÁRIA "SAIDINHA DE BANCO". FALTA …

Página 8 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Abril de 2010

Repito: o filho de pescador não quer continuar a atividade do seu pai porque vê o sofrimento da família, vê as dificuldades do seu pai, lançado muitas vezes na clandestinidade, sendo até preso pela…

Lei nº 5305, de 14 de novembro de 2008.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758 , DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.