Localização do réu

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Andamento do Processo n. 9000536-43.2019.8.21.2001 - 13/08/2019 do TJRS

PERSIANAS - ME (ANDERSON VARGAS DE SOUZA 54826/RS). DECISÕES: VISTOS. CONSIDERANDO A NÃO-LOCALIZAÇÃO DO RÉU, CANCELE...-SE A AUDIÊNCIA. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO …

Andamento do Processo n. 1002772-23.2018.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 08/08/2019 do TJSP

- BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL... COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de indicar precisamente o endereço do r…

Andamento do Processo n. 1005479-95.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - 10/07/2019 do TJSP

(AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE... - INDEFERIMENTO - DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de indicar …

Andamento do Processo n. 1006691-88.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - 04/06/2019 do TJSP

- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO... ao juízo a tarefa de localizar o demandado ou seus bens, pleiteando a …

Andamento do Processo n. 1000705-90.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - 03/06/2019 do TJSP

- LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CLARO CELULAR, TIM... de localizar o demandado ou seus bens, pleiteando a expedição de …

Andamento do Processo n. 1006660-34.2017.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 30/05/2019 do TJSP

(AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE... - INDEFERIMENTO - DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de indicar …

Andamento do Processo n. 1001383-66.2019.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 08/05/2019 do TJSP

do TJ/SP (AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE... E CIRETRAN - INDEFERIMENTO - DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de …

Andamento do Processo n. 1000265-89.2018.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 08/05/2019 do TJSP

- BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL... COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de indicar precisamente o endereço do r…

Andamento do Processo n. 1000925-83.2018.8.26.0604 - Monitória - 29/04/2019 do TJSP

FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CLARO... a tarefa de localizar o demandado ou seus bens, pleiteando a expedição de …

Andamento do Processo n. 1007747-88.2018.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/04/2019 do TJSP

do TJ/SP (AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE... E CIRETRAN - INDEFERIMENTO - DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Localização do réu"
HABEAS CORPUS HC 166955 RS 2010/0054144-5 (STJ)
Jurisprudência19/09/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU E FALTA DE MANIFESTAÇÃO DODEFENSOR CONSTITUÍDO. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Sendo a intempestividade matéria de ordem pública, deve serdeclarada independentemente de iniciativa das partes. 2. Não merece reparo o acórdão do Tribunal a quo que não conheceu daapelação interposta, uma vez que a condenação já tinha transitado emjulgado e, portanto, protocolada intempestivamente. Não háconstrangimento ilegal a ser considerado. 3. Eis o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (e-fls.168/175), no que interessa: "Em tendo sido concedida à defesaoportunidade de recorrer do decreto condenatório no prazo legal,mediante regular intimação da causídica e do próprio réu que aconstituiu, descabido o encaminhamento dos autos à DefensoriaPública da União após o transcurso do lapso temporal para ainterposição de apelação, uma vez que aquela não tinha aobrigatoriedade de recorrer, em razão do princípio da voluntariedadedos recursos. Precedentes."4. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 221404 RJ 2011/0242940-7 (STJ)
Jurisprudência23/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO PESSOAL. TRÂNSITO EM JULGADO. MEIOS DE LOCALIZAR O RÉU NÃOESGOTADOS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. MEDIDA RESTRITIVA DEDIREITOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSTRANGIMENTOILEGAL CARACTERIZADO. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeascorpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantiaconstitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu,foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recursoordinário. 2. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau, afirmando não tersido localizado o réu para ser intimado da sentença, converteu apena restritiva de direitos em pena corporal e determinou aexpedição de mandado de prisão. Entretanto, encontrando-se o réupreso quando prolatada a sentença condenatória, é obrigatória suaintimação pessoal, dando-lhe inequívoca ciência do ato para quetenha condições de recorrer ou cumprir a pena imposta. Estando o réusolto, deve o magistrado se certificar de que foram esgotados todosos meios disponíveis para a localização do acusado, o que não severificou na espécie. 3. Writ não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para anular adecisão que converteu a medida restritiva de direitos imposta aopaciente em pena privativa de liberdade, devendo o paciente serintimado para dar início a execução da pena.
HABEAS CORPUS HC 209086 SP 2011/0130433-4 (STJ)
Jurisprudência13/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. NULIDADE. CITAÇÃOPOR EDITAL. NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. MATÉRIANÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃOCONHECIMENTO. 1. A questão acerca da nulidade da citação por edital não foiapreciada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquermanifestação deste Sodalício sobre o tópico, evitando-se, com talmedida, a ocorrência de indevida supressão de instância (PrecedentesSTJ).PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOSAUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DECRETO QUEIMPÔS A SEGREGAÇÃO E DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DACUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. EIVA NÃO EVIDENCIADA.PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA.1. Não se pode falar em nulidade da decisão que decretou asegregação do paciente, tampouco da que indeferiu a sua revogação,uma vez que os mencionados provimentos judiciais fundamentaram aimposição da medida com base, essencialmente, na garantia da ordempública e da aplicação da lei penal, não tendo sido localizado pararesponder a ação penal em tela, que só veio a ser retomada apósnoticiada a sua prisão cautelar. 2. Pedido parcialmente conhecido para, nessa extensão, denegar aordem.
HABEAS CORPUS HC 209466 MG 2011/0133715-2 (STJ)
Jurisprudência29/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA.CHAMAMENTO INVÁLIDO. NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. NULIDADE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A citação por edital somente deve ser efetuada quando esgotadostodos os meios disponíveis para se encontrar pessoalmente o réu. 2. Na hipótese, comprovou-se que havia nos autos outros doisendereços nos quais o paciente poderia ser encontrado, embora tenhao magistrado singular optado por proceder à citação editalícia. 3. Evidenciado que o chamamento ficto foi ordenado em decorrência dedeficiência no cumprimento dos atos processuais, restando efetivoprejuízo ao acusado - diante da decretação da suspensão do prazoprescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal -,deve ser declarada a nulidade do feito (art. 564 , III , e , do CPP ).3. Ordem concedida, para anular o processo a partir da decisão quedeterminou a citação do paciente por edital, inclusive.
Agravo de Instrumento 70052008141 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. Caso em que se mostra viável o deferimento de pedido de busca do endereço do réu por meio dos sistemas informatizados cartorários RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052008141, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 14/11/2012)
Agravo de Instrumento AI 70047448865 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LOCALIZAÇÃO DO RÉU. OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Pretensão de expedição de ofícios a órgãos públicos e privados para a localização do réu. Possibilidade condicionada à demonstração, pela parte, de impossibilidade sem a intervenção judicial. Precedentes. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70047448865, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 13/02/2012)
Apelação Cível AC 70041348541 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU ESGOTADOS. A intimação por edital apenas tem cabimento quando esgotadas todas as diligências para a localização do réu. No caso dos autos, houve esgotamento de diligências ao alcance da parte. Precedentes jurisprudenciais. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041348541, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 23/08/2012)
Agravo de Instrumento AI 70050885896 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. NECESSIDADE. A expedição de ofícios a órgãos públicos e privados para localização do réu esta condicionada ao esgotamento das diligências às quais tem acesso o interessado. No caso concreto, não comprovando o agravante que empreendeu as diligências para localização do demandado, merece ser mantida a decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050885896, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz...
Agravo de Instrumento AG 70050885896 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. NECESSIDADE. A expedição de ofícios a órgãos públicos e privados para localização do réu esta condicionada ao esgotamento das diligências às quais tem acesso o interessado. No caso concreto, não comprovando o agravante que empreendeu as diligências para localização do demandado, merece ser mantida a decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050885896, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 99779 SP (STF)
Jurisprudência12/09/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime de tráfico de entorpecentes. Defesa prévia. Não localização do réu. Notificação da Defensoria Pública. Observância do rito procedimental do art. 55 da Lei nº 11.343 /06. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido. 1. Descabe o argumento relativo à nulidade do processo em virtude da determinação de intimação da Defensoria Pública para fins de apresentação de defesa preliminar ao réu, que se encontrava em local incerto e não sabido, máxime quando veio a ser posteriormente preso, citado e intimado dos atos processuais, tendo constituído defensor e, em seguida, postulado a nomeação da Defensoria Pública da União para sua assistência. 2. Como é cediço, o princípio do pas de nullité sans grief requer a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, independentemente da sanção prevista para o ato, pois não se declara nulidade por mera presunção. Precedentes. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento.
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