Artigo 3 da Lei nº 4.550 de 06 de Maio de 2005 do Rio de janeiro

Lei nº 4.550 de 06 de Maio de 2005

CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS.
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2005.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Direta Inconst: 10000160689931000 MG

EMENTA: AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE ARAXÁ - LEIS MUNICIPAIS - REVOGAÇAO DE PARTE - PERDA DE OBJETO - CRIAÇAO DE CARGOS EM COMISSAO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇAO DAS ATRIBUIÇÕES…

Termo ou Assunto relacionado