Artigo 1 da Lei nº 4.456 de 16 de Novembro de 2004 do Rio de janeiro

Lei nº 4.456 de 16 de Novembro de 2004

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Estado O DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser comemorado todo dia 13 de maio.
Ainda não há documentos separados para este tópico.