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28 de fevereiro de 2017
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Andamento do Processo n. 2015/0005881-4 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

- RJ (2015/0005881-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : BRUNO...-se de recurso especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão... prolatado pela Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Jan...

Andamento do Processo n. 989.494 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário / Agravo - 22/02/2017 do STF

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1498) 989.494 ORIGEM : AREsp - 201524564806 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : ADRIANA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA...

Pg. 2824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

incompatibilidade, se houvesse, se daria em relação ao estabelecido na lei ordinária n. 4.620/2006, "sendo certo que este não é...", verbis: [...] Tal como bem registrado na sentença, “a Lei 4.620/05, a qual dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro... único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de ...

Pg. 255. Supremo Tribunal Federal STF de 22/02/2017

DEFINIDOS. LEIS 4.620/2005, 5.144/2007 E 5.334/2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EFEITOS FINANCEIROS. NECESSIDADE...

Andamento do Processo n. 2016/0064213-7 - Agravo / Recurso Especial - 15/02/2017 do STJ

por FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA , em 16/11/2015, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro..., COMO NO CASO DOS AUTORES, EM QUE A LEI 4.620/05 MODIFICOU O QUADRO DE SERVIDORES DO REFERIDO PODER E ESTABELECEU NOVOS... ESPECIAL 881.725 - RJ (2016/0064213-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE ...

Pg. 3111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2017

A CARREIRA A QUE SE VINCULAM, COMO NO CASO DOS AUTORES, EM QUE A LEI 4.620/05 MODIFICOU O QUADRO DE SERVIDORES DO REFERIDO PODER... DECORRENTE DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO MOMENTO DA SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE ESTRUTURE...

Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/02/2017

DESCRITAS NA LEI 4.620 DE 11/10/2005. SITUAÇÃO NÃO EXCEPCIONADA NO ART. 37, INCISO XVI DA CRFB/88. RECURSO IMPROVIDO... recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes...Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/02...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3792851020138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, feita em 2005 pela Lei 4.620 , não há que se falar qualquer impacto... que, regidos pela Lei Estadual 4.620/2005, foram contemplados com a reestruturação do quadro único de pessoal. Daí por que não... DA CARREIRA DOS SERVIDORES EVENTUALMENTE PREJUDICADOS. APELANTES, TODOS SER...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4299668120138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

, em 2005, através da Lei Estadual 4620, ocorrido uma nova reestruturação. Assim, considerando-se que os autores... ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7ª Câmara Cível Apelação 0429966-81.2013.8.19.0001 Apelante... Estaduais nºs 3893/2003 e 4620/95, a importar na inexistência de qualquer...

APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 2391755820138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

APELACAO / REMESSA NECESSARIA APL 02391755820138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA APELACAO / REMESSA... NECESSARIA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL 10/02/2017 - 1/1/1970 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APDO: MERCEDES ALVES MONTEIRO... reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente preju...

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