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23 de setembro de 2017
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Andamento do Processo n. 0086822-09.2008.8.19.0001 - Apelação - 22/09/2017 do TJRJ

ESTABELECIDO PELA LEI 3.893 /2002. LEI 4.620 /2005 QUE UNIFICOU E REESTRUTUROU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVENTUÁRIOS DO PODER...-144377 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Ementa: APELAÇÃO... CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DO E...

Andamento do Processo n. 0152278-27.2013.8.19.0001 - Apelação - 22/09/2017 do TJRJ

APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 8.880/1994 PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. SENTENÇA... DO ESTADO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONTEMPLADO COM A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL (LEI 4.620/05.../RJ-166601 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator:...

Andamento do Processo n. 0437013-04.2016.8.19.0001 - Apelação - 22/09/2017 do TJRJ

PELA LEI 4620/2005. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ALICERÇADO EM ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL... SOARES CHAIM OAB/RJ-121062 ADVOGADO: FERNANDA BASTOS ANDREOLI OAB/RJ-200594 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO...: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ...

Pg. 256. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2017

O ENQUADRAMENTO DA AUTORA DE ACORDO COM O NOVO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA LEI 3.893/2002. LEI 4.620/2005 QUE UNIFICOU...Pg. 256. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2017 PROC. EST.: KAREN FARAH... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AL...

Pg. 319. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2017

DA LEI FEDERAL N.º 8.880/1994 PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. SENTENÇA... DO ESTADO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONTEMPLADO COM A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL (LEI 4.620/05), PELO QUE NÃO...Pg. 319. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22...

Pg. 472. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2017

INDÉBITO. AUMENTO PLANO DE SAÚDE COLETIVO.SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO VENTILADO PELA PARTE AUTORA. INAPLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 27 DO

Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2017

Jurisdicionais, a contar de 01 de setembro de 2017, na vaga decorrente da exoneração de Denise Ramos Alves Andrade, ficando consequentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Secretário

Pg. 288. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2017

ADRIANA DA SILVA GOMES OAB/RJ-161330 APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Pg. 307. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2017

HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável apenas às entidades abertas de previdência

Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2017

id: 2815335 Processo nº 2017/87695-TJ Fixo os proventos de inatividade de MARCIA FREITAS FERREIRA , aposentada, voluntariamente, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária,

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