Artigo 2 Res nº 20 de 2007 do Rio de janeiro

Res nº 20 de 2007

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007.

Página 37 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 28 de Agosto de 2021

tar desta data; CONSIDERANDO que, mesmo com os direitos políticos suspensos e inabilitado, por declaração em sentença penal condenatória, para o exercício de cargo ou função pública, o Sr. Tarcísio…

Página 19 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 25 de Agosto de 2021

IV_ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A celebração do presente compromisso não afasta eventual responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, assim como não importa, automaticamente, no…

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Julho de 2021

15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Alameda das Imburanas, nº 850, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN CEP 59.625-340 (84)…

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 24 de Junho de 2021

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar em procedimento próprio e específico a entrega dos Materiais de Mobiliário para a Escola Estadual Professor Severino Bezerra de Melo, conferindo-se…

Página 22 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 6 de Maio de 2021

CONSIDERANDO que conforme estatui o artigo 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Página 21 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 29 de Abril de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 59ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE NATAL Inquérito Civil 04.23.2120.0000034/2020-51 - 59ª PmJ AVISO DE ARQUIVAMENTO nº 1470640 A…

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 25 de Março de 2021

RECOMENDA à Excelentíssima Prefeita e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Obras, Viação e Transporte de Coronel João Pessoa/RN que: a) No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento…

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 24 de Março de 2021

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei (CF, art. 129, I); CONSIDERANDO que o exercício da ação penal não depende…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0025081-50.2004.8.26.0053 SP 0025081-50.2004.8.26.0053

a que se refere o artigo 4º, § 2º, da Lei 11.722/95, pois à ré cumpria, como cumpre, observar o limite fixado no § 3º.... Supremo Tribunal Federal (RE 258.980-2) de inconstitucionalidade dos a…

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 17 de Dezembro de 2020

, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, nos termos do art. 2 o , incisos I e II, da Resolução 20/2007..., da Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; VII. …