Página 14 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

ESTARIAM CAUSANDO EROSÃO NO CÓRREGO ÁGUA AMARELA - DILIGÊNCIAS REALIZADAS -APRESENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PRADA NA APP - INSCRIÇÃO DA PROPRIEDADE NO CAR -IRREGULARIDADES SANADAS - APRESENTAÇÃO DE…

Página 18 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

2.1.4. RELATORA-CONSELHEIRA ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA: 1. Inquérito Civil nº 06.2018.00002988-0 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Batayporã Requerente: Ministério Público Estadual…

Página 19 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

necessários para a continuidade das investigações ou instauração de ação judicial cabível. 3. Promoção de arquivamento homologada. Deliberação: O Conselho, à unanimidade, homologou a promoção de…

Página 20 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

Civil nº 06.2021.00000089-0, o qual abrange o objeto apurado no presente procedimento, impõe-se a reunião dos feitos, a fim de que tenham idêntico encaminhamento e única resolução. 3. Promoção de…

Página 21 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ - DILIGÊNCIAS CONCLUÍDAS - IRREGULARIDADES CONSTATADAS E SANADAS - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA. 1. As irregularidades objeto da portaria do inquérito civil foram sanadas…

Página 22 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

processo de regeneração da área se dará de forma eficiente. 3. Por essas razões, tendo sido adotadas todas as providências cabíveis para a devida apuração dos fatos e não havendo motivos para o…

Página 23 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL - COMARCA DE DOURADOS - APURAR AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS MÉDICOS OFERECIDOS PELO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC EM DESACORDO…

Página 28 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

4. Inquérito Civil nº 06.2020.00000472-6 2ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Aparecida do Taboado Requerente: Ministério Público Estadual Requeridos: Município de…

Página 29 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

AUDITÓRIO DO DAN INN HOTEL, SÃO PAULO/SP, BEM COMO EVENTOS DE CARACTERÍSTICAS SIMILARES, OCORRIDOS NOS ANOS DE 2013 E 2014. DILIGÊNCIAS CONCLUÍDAS. IRREGULARIDADES NÃO CONFIRMADAS. OBJETO ESGOTADO.

Página 47 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 2 de Dezembro de 2021

PONTA PORÃ EDITAL Nº 0057/2021/01PJ/PPR A 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Ponta Porã/MS torna pública a instauração/recebimento do presente Inquérito Civil nº…