Processo n. 0011572-05.2011.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0011572-05.2011.8.21.0002 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Estado do Rio, Jori Paulo Londero (61791/rs, Leia Marta Benim Bicca, Luciana Costa Guterres Vasconcelos (49905/ Rs.
13/12/2018há 3 meses
Ir para página do andamento

Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 524/2018

002/1.11.0006017-8 (CNJ 0011572-05.2011.8.21.0002) - LEIA MARTA BENIM BICCA (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) X ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, ERIC LINS GRILO 80946/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER

17/11/2017ano passado
Ir para página do andamento

Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 462/2017

002/1.11.0006017-8 (CNJ 0011572-05.2011.8.21.0002) - LEIA MARTA BENIMBICCA (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, ERIC LINS GRILO 80946/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA

KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTA AO AUTOR

12/04/2016há 3 anos
Ir para página do andamento

Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 144/2016

002/1.11.0006017-8 (CNJ 0011572-05.2011.8.21.0002) -LEIA MARTA BENIM BICCA (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/ RS).

/ VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DA AUTORA DE FLS. 111/112, TENDO EM VISTA QUE A SISTEMÁTICA DA CHAMADA EXECUÇÃO INVERTIDA É UMA FACULDADE DO DEVEDOR E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. A FORMA PREVISTA NA EXECUÇÃO INVERTIDA ONDE O ESTADO APRESENTARIA O CÁLCULO SOMENTE É POSSÍVEL COM A CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO, O QUE NÃO É O CASO NA HIPÓTESE EM COMENTO. ASSIM, OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, SOLICITANDO QUE REMETAA ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CÓPIA DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DA AUTORA LÉIA MARTA BENIM BICCA (ID FUNCIONAL Nº 2390213/02) . ANEXE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DA PETIÇÃO RETRO. INTIMEM-SE.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 3 meses