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21 de outubro de 2017
Fulcro no Artigo 53 Editar Foto
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Fulcro no Artigo 53

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Andamento do Processo n. 9000036-49.2015.8.21.0050 - 11/10/2017 do TJRS

9000036-49.2015.8.21.0050(CNJ) - MARIA ELISA DO PRADO FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).”...CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA MESMO APÓS VÁRIAS DILIGÊNCIAS, INDEFIRO O

Andamento do Processo n. 9000556-63.2016.8.21.0053 - 28/08/2017 do TJRS

9000556-63.2016.8.21.0053(CNJ) - NILSO CARLOS ZORTEA (ADALBERTO ALORINO DE ALMEIDA 69331/ RS) X LILI TEREZINHA COSTA ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR,

Andamento do Processo n. 9000763-62.2016.8.21.0053 - 28/08/2017 do TJRS

9000763-62.2016.8.21.0053(CNJ) - THAIS PICCOLI SIQUEIRA - ME - LOJA STAR MODAS (LUCIANO IESBIK 79563/RS) X RUTE DA CRUZ CARDOSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.NÃO ENCONTRADO O

Andamento do Processo n. 9000199-65.2015.8.21.0135 - 25/07/2017 do TJRS

9000199-65.2015.8.21.0135(CNJ) - MÁRCIA FERREIRA MARQUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.1) REALIZADA A CONSULTA PELO SISTEMA BACEN JUD. VERIFICOU-SE, NO ENTANTO, QUE NÃO FORAM

Saiba qual local correto para se dar entrada em um divórcio
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https://www.youtube.com/embed/jDIAAgPwWrg Caro leitor (a), hoje vamos dirimir de uma vez por todas toda e qualquer dúvida sobre competência de foro para propositura de ação de divórcio. Inicialmente,

Andamento do Processo n. 9000711-70.2016.8.21.6001 - 29/04/2016 do TJRS

9000711-70.2016.8.21.6001(CNJ) - CARLOS EDUARDO AVILA DOLEJAL (BÁRBARA BORGES OLYMPIO 89603/ RS, MAÍRA DORNELES DE ARAUJO 89403/RS) X BRUNA BREINTENBACH DA SILVA (CAMILA DE SOUZA CORRÊA 89609/RS).

Andamento do Processo n. 9001047-95.2014.8.21.0132 - 01/02/2016 do TJRS

9001047-95.2014.8.21.0132(CNJ) - ESTRUMASTER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X RUTENIO CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP (MARIA VIVIANE ROCHA). PELA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À

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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000014285201481601650 PR 0000142-85.2014.8.16.0165/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/10/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 53 , § 4º DA LEI 9.099 /1995. DEVER DO EXEQUENTE EM DILIGENCIAR E LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR QUE SEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado (evento 74) interposto contra sentença (evento 70) que julgou extinto o processo, na forma do artigo 53 , § 4º da Lei 9.099 /95. Defende o recorrente que: a) moveu Ação de Cobrança contra o reclamado no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) atinente a um cheque, todavia, na fase de execução não houve pagamento da dívida; b) uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis, pugnou pela apresentação das notas fiscais dos bens que guarnecem a casa da avó do executado, local onde ele está residindo, pois entende que há intenção do executado de ludibriar o oficial de justiça, assim, as notas fiscais poderiam provar que os bens são de propriedade do executado; c) que não foram promovidas todas as diligências possíveis para localização de outros bens penhoráveis. Pugna pela reforma do julgado. 2. Sem razão. Conforme se verifica pelo mandado de evento 64 consta: ?Certifico e dou fé, que em cumprimento ao referido mandado em que é executado SILVIO TUPINA JUNIOR, em diligência ao seu atual endereço residencial, situado na Avenida Ozório Almeida Taques, nº 517, por volta das 14h20min do dia 17 de outubro, não localizando os bens listados neste mandado em nome do requerido, onde o mesmo reside de favor com sua avó Sra. Nair Costa Tupina. Ante ao exposto deixei de proceder a penhora, devolvendo este ao cartório, aguardando novas determinações.? Após, o exequente pugnou (evento 68) pela apresentação das notas fiscais a fim de que o executado comprove que os bens indicados não lhe pertencem. Todavia, é ônus do credor indicar bens passíveis de penhora, bem como de diligenciar para que haja a constrição judicial. , decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...

Encontrado em: : Juiz Leo Henrique Furtado Araújo. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 53 , § 4... o processo, na forma do artigo 53 , § 4º da Lei 9.099 /95. Defende o recorrente que: a) moveu Ação... de Cobrança contra o reclamado no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) atinente a um cheque, todavia...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000089866201381600240 PR 0000898-66.2013.8.16.0024/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/01/2016

Ementa: RECURSO INOMINADO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95. EQUÍVOCO. DEVEDOR CIENTIFICADO. EXISTÊNCIA DE PENHORA NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE ADVERSA. CORRETO O ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, TANTO QUE A DEVEDORA FOI CITADA E INTIMADA DA PENHORA NESTE MESMO SÍTIO. SENTENÇA QUE CONTRARIOU DECISÃO ANTERIOR E IGNOROU O FATO DE QUE A EXECUTADA FOI LOCALIZADA E A PENHORA EFETIVADA. SENTENÇA CASSADA. Recurso conhecido e provido. Isso posto, voto por CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte requerida a fim de cassar a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supr (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000898-66.2013.8.16.0024/0 - Almirante Tamandaré - Rel.: Mariana Pereira Alcantara dos Santos - - J. 03.12.2015)

Encontrado em: INOMINADO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 53, §4º, DA LEI... com fulcro na norma do artigo 53, 4º, da lei nº 9.099/95. Destaco, inicialmente, que não se pode... da execução com base no disposto no artigo 53, §4º, em respeito à economia processual...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003273021201181600141 PR 0032730-21.2011.8.16.0014/1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/01/2016

Ementa: RECURSO INOMINADO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 53 , § 4º , DA LEI Nº 9.099 /95. EQUÍVOCO MANIFESTO. EXISTÊNCIA DE PENHORA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SEM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO PREMATURA. NÃO CABIMENTO DA EXTINÇÃO POR DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE, UMA VEZ QUE SEQUER INTIMADO PESSOALMENTE. ARTIGO 267 , III C/C § 3º , DO CPC . SENTENÇA CASSADA. Recurso conhecido e provido. Isso posto, voto por CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte requerida a fim de cassar a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem para devido processamento, nos termos da fundamentação supr (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0032730-21.2011.8.16.0014/1 - Londrina - Rel.: Mariana Pereira Alcantara dos Santos - - J. 03.12.2015)

Encontrado em: INOMINADO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 53 , § 4º , DA LEI... nos termos do artigo 53 , § 4º da Lei nº 9.099 /95. A exequente apresentou recurso em evento 200.1, no... o feito com fulcro na norma do artigo 53 , 4º , da lei nº 9.099 /95. Destaco, inicialmente, que não...

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