Artigo 2 da Lei nº 116 de 13 de Janeiro de 1977 do Rio de janeiro

Lei nº 116 de 13 de Janeiro de 1977

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 1977. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Andamento do Processo n. 397191-56.2005.8.09.0038 - Ação Penal - 09/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 397191-56.2005.8.09.0038 ( 200503971914 ) AUTOS NR. : 8 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RODRIGO TAVARES DA SILVA VITIMA : CLAUDERLEY FERREIRA MARQUES ADV ACUS : 33296 GO - DANIEL…

Página 889 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Fevereiro de 2017

SSE PUBLICO, MISTER SE FAZ PROCEDER A INTIMACAO POR EDITAL DO REU , DIANTE DO RISCO DE PRESCRICAO DO CRIME EM QUESTAO. NESSE SENTID O: HOMICIDIO QUALIFICADO. JURI. DESIGNACAO DE DATA PARA A SESSAO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 701723601 PR 0701723-6/01

Embargos de Declaração n° 701.723-6/01 Origem: AC nº 701.723-6 da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá Embargante: Fertimport S/A. Relator: Des. Silvio Dias TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 7017236 PR 0701723-6

Apelação Cível n° 701.723-6 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá Apelante: Fertimport S/A Apelado: Município de Paranaguá Relator: Des. Silvio Dias Revisor: Des. Cunha Ribas APELAÇÃO CÍVEL –…

Termo ou Assunto relacionado