Artigo 1 da Lei nº 116 de 13 de Janeiro de 1977 do Rio de janeiro

Lei nº 116 de 13 de Janeiro de 1977

Art. 1º
- Fica instituído o Dia do Carteiro, a comemorar-se no dia 25 de janeiro de cada ano.
* Art. 1º - Fica instituído o "Dia Estadual do Carteiro e dos Correios", a ser comemorado anualmente no dia 25 de janeiro.
* Nova redação dada pela Lei nº 4826 /2006.

Página 121 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 6 de Junho de 2019

caso trazido pelo agravante, porque o valor dos tributos já está contabilizado dentro da remuneração paga à parte agravante, eis que havia expressa previsão legal que até mesmo com a promulgação de…

Lei nº 4.826, de 21 de agosto de 2006.

ALTERA A LEI 116 , DE 13 DE JANEIRO DE 1977, QUE INSTITUI O DIA DO CARTEIRO.

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