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20 de janeiro de 2019
Artigo 1 da Lei nº 4.049 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 4049/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.049 de 30 de Dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MAIORES DE 65 ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN) responsável pelo fornecimento, aos portadores de deficiência e maiores de 65 (sessenta e cinco) anos proprietários de automóveis, do Cartão Especial de Estacionamento a ser utilizado em todos os estacionamentos situados em logradouros públicos ou privados em todo o estado do Rio de Janeiro.

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/01/2019

em todo o Estado do Rio de Janeiro.” (NR) Art. 2° - Alterar o artigo 5º da Lei 4.049, de 30 de dezembro de 2002... caderno ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI 8275 DE 03 DE JANEIRO DE 2019 ALTERA A LEI4.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002... - Alterar a ementa e o artigo 1° da Lei4.049, de 30 de dezembro de 2002, c...

LEI Nº 8275 DE 03 DE JANEIRO DE 2019.

LEI 8275 DE 03 DE JANEIRO DE 2019. ALTERA A LEI4.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO... do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a ementa e o artigo 1° da Lei4.049...° Altera o artigo 5º da Lei 4.049, de 30 de dezembro de 2002, com redação d...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/10/2012

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Paulo Melo 1º VICE-PRESIDENTE - Edson Albertassi 2º VICE-PRESIDENTE - Gilberto Palmares 3º VICE-PRESIDENTE -

Inteiro Teor. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 347233120098190000 RJ 0034723-31.2009.8.19.0000

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Representação de inconstitucionalidade nº. 0034723-31.2009.8.19.0000 (2009.007.00050) Representante: Sindicato das Atividades de

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Lei nº 5522, de 26 de agosto de 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049 /2002.

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