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21 de outubro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1733/90, Rio de janeiro

Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Caberá à Autarquia a administração dos integrantes das diversas carreiras a que se refere o artigo 2º, inclusive quanto a sua localização nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual.

Parágrafo único - Até que seja concluída a transferência prevista no artigo 2º, os integrantes das carreiras ali mencionadas continuarão sob a admisnistração das autoridades a que atualmente estão subordinados, vinculando-se tecnicamente à Autarquia de criação autorizada por esta lei.

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/09/2017

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 20/09/2017 CONCEDE pensão, por

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/08/2017

Recurso nº 68.613. - Processo nº E04/136.893/2012. - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos.

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/07/2017

Secretaria de Estado de Obras ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ATOS DO PRESIDENTE DE 05.07.2017 APOSENTA LUÍS DA CONCEIÇÃO TORRES,

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/06/2017

Art. 2º - Estabelecer que a referida Comissão de Sindicância reúna-se regularmente às sextas-feiras para deliberar sobre assuntos pertinentes a sua atividade . Art. 3º - Os servidores que atuarão em

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/06/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DO GERENTE DE

Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/04/2017

Secretaria de Estado de Obras ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1502 DE 17 DE ABRIL DE 2017 INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/03/2017

Secretaria de Estado de Obras ACEITAÇÃO DEFINITIVA A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO , referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/02/2017

CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2017, às 12h30min Recurso nº 67.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4428/2016 -

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/02/2017

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2017, às 13h30min. Recurso nº 67.051/RV - Processo nº E-04/036/16/2016 - Recorrente:

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2017

2º - PROCESSO Nº 00-2016/399441-2 (Anexo: 00-2016/395448-8). Recorrente: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator:

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