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23 de fevereiro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1733/90, Rio de janeiro

Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Caberá à Autarquia a administração dos integrantes das diversas carreiras a que se refere o artigo 2º, inclusive quanto a sua localização nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual.

Parágrafo único - Até que seja concluída a transferência prevista no artigo 2º, os integrantes das carreiras ali mencionadas continuarão sob a admisnistração das autoridades a que atualmente estão subordinados, vinculando-se tecnicamente à Autarquia de criação autorizada por esta lei.

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/02/2017

1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005. Processo... do SIAFE-Rio, conforme a Lei 7.514, de 17 de janeiro de 2017. Art. 3º - A prestação de contas dos recursos... membros do Conselho de Ética nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 108...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/02/2017

do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda... único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5..., com validade a contar de 20/11/2013, nos termos do art. 6º da Lei 1.608/90, do ...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2017

20604742, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2017 2º - PROCESSO 00-2016/399441... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 18/01/201...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/01/2017

do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional... da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro... MATA, com fundamento no art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a con...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/12/2016

E, matrícula 34/223-8, Id Funcional 26899655 do Quadro Permanente, nos termos do § único do art. 4º da Lei 1.733..., de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo... do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei 443, de 01 de julho d...

Pg. 4. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2016

único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 47...Pg. 4. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2016 Recurso 65.951 (Recurso... 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora a quem se refere o presente título...

Pg. 12. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2016

do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda... administrativos específicos para o caso; a Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador 1.800, de 30... de janeiro de 1996, e - convênio assinado com a Prefeitura de Itaperuna - Pro...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2016

da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2016 a Lei 8.934, de 18... de novembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Fica subdelegada a competência ao Chefe de Polícia...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/12/2016

do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05... do § único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 47..., matrícula 2.321-8, Id Funcional 20594178, do Quadro Permanente, nos ...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/10/2016

1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005..., matrícula 189.547-3, Id Funcional 19609035 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei... CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2016, no núcleo SIMPLES de...

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