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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 4 da Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1733/90, Rio de janeiro

Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Caberá à Autarquia a administração dos integrantes das diversas carreiras a que se refere o artigo 2º, inclusive quanto a sua localização nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual.

Parágrafo único - Até que seja concluída a transferência prevista no artigo 2º, os integrantes das carreiras ali mencionadas continuarão sob a admisnistração das autoridades a que atualmente estão subordinados, vinculando-se tecnicamente à Autarquia de criação autorizada por esta lei.

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/03/2017

Secretaria de Estado de Obras ACEITAÇÃO DEFINITIVA A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO , referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/02/2017

CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2017, às 12h30min Recurso nº 67.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4428/2016 -

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/02/2017

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2017, às 13h30min. Recurso nº 67.051/RV - Processo nº E-04/036/16/2016 - Recorrente:

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/01/2017

2º - PROCESSO Nº 00-2016/399441-2 (Anexo: 00-2016/395448-8). Recorrente: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator:

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/01/2017

adotada pela recorrente ao desmembrar o serviço de comunicação em outras atividades. Recurso Especial da Fazenda Estadual a que se DÁ PROVIMENTO. Recurso Especial do Contribuinte a que se NEGA

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/12/2016

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22/12/2016 *PROCESSO Nº E-11/005/1022/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.992,50 (nove mil novecentos e

Pg. 4. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2016

Recurso nº 65.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1374/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PÉ PEQUENO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor -

Pg. 12. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2016

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA JUCERJA Nº 1479 DE 19

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2016

a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e; o Convênio assinado com a Prefeitura de Itaperuna - Processo nº E-11/50.702/2012;

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/12/2016

nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR

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