Artigo 4 da Lei nº 3.728 de 13 de Dezembro de 2001 do Rio de janeiro

Lei nº 3.728 de 13 de Dezembro de 2001

OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - O salva-vidas guardião de piscinas* a que se refere o “caput” desta Lei deve ser habilitado profissionalmente para as tarefas de que trata, e autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
* Nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 4428/2004.
* Parágrafo único – É, também, reconhecido como guardião de piscina, para efeito do disposto nesta Lei, o profissional de Educação Física regularmente inscrito no Sistema CONFEF/CREF e devidamente habilitado em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e chancelado pelo Corpo de Bombeiros.
* Acrescentado pela Lei nº 4428/2004.

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MMa VARA DA COMARCA DA CAPITAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. MASCENO DA SILVA , brasileiro, , Guardião de Piscina, inscrito no CPF sob o n° 106, portador da Carteira de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-48.2012.5.01.0002 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Av. Presidente Antonio Carlos, 251 10º andar - Gab. 28…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20125010002 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Av. Presidente Antonio Carlos, 251 10º andar - Gab. 28…

Lei nº 4428, de 21 de outubro de 2004.

ALTERA A LEI Nº 3728 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS…

Termo ou Assunto relacionado