Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - O imposto incide sobre:
Art. 2º - O imposto incide sobre:
I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO REQTE.: REQDO.: ,…

Recurso - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO REQTE.: REQDO.:…

Réplica - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO REQTE.: REQDO.: ,…

Réplica - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO REQTE.: REQDO.:…

Réplica - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO REQTE.: ROLDI NETO…

Recurso - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO REQTE.: REQDO.: ,…

Recurso - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , PROCESSO N° AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO REQTE.: REQDO.: ,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BIRIGUI/SP, PROCESSO N° REQTE.: REQDO.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , já…

Andamento do Processo n. 2058031 - Agravo em Recurso Especial - 29/04/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2058031 - RJ (2022/0018031-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA PROCURADOR : JÚLIA…

Página 6112 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2058031 - RJ (2022/0018031-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA PROCURADOR : JÚLIA…