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26 de maio de 2019
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2019

Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, ao Programa de Reprodução Assistida... da Lei 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o mês "Abril Marrom", dedicado a ações... do Governo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei 7904, de...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2019

de 0,2% (dois décimos por cento) do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro...) do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, para aquisição... da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro RAZÕES DE VETO TOTAL AO PRO...

LEI Nº 8404, DE 23 DE MAIO DE 2019.

por cento) do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, ao Programa... décimos por cento) do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, para... de Reprodução Assistida do Governo do Estado do Rio de Janeiro, instituído...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1741655920158060001 CE 0174165-59.2015.8.06.0001

À POBREZA. LEI 4.056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVALIDAÇAO PELO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003... com o previsto nesta Emenda, na Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000, ou na lei complementar... possui respaldo legal na Lei Estadual 12.770/97 (que modificou a Lei 12.670/96), q...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1913030520168060001 CE 0191303-05.2016.8.06.0001

À POBREZA. LEI 4.056 /2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVALIDAÇÃO PELO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 42 /2003... com o previsto nesta Emenda, na Emenda Constitucional 31 , de 14 de dezembro de 2000, ou na lei complementar de que trata.... Nesse contexto a Lei Estadual 12.670/96, que dispõe sobre o ICMS, em...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1980258920158060001 CE 0198025-89.2015.8.06.0001

ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. LEI 4.056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVALIDAÇAO PELO ART. 4º DA EMENDA... em que estiverem em desacordo com o previsto nesta Emenda, na Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000, ou na lei... respaldo legal na Lei Estadual 12.770/97 (que modificou a Lei 12.670...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1145605120168060001 CE 0114560-51.2016.8.06.0001

4.056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVALIDAÇAO PELO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003. AGRAVO IMPROVIDO. I... Emenda, na Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000, ou na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º... legal na Lei Estadual 12.770/97 (que modificou a Lei 12.670/96), qu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1841436020158060001 CE 0184143-60.2015.8.06.0001

Constitucional 31 , de 14 de dezembro de 2000, ou na lei complementar de que trata o art. 155 , § 2º , XII... EXTRAORDINÁRIO. ICMS. ADICIONAL. INSTITUIÇÃO POR LEI ESTADUAL. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. LEI 4.056 /2002... , da Constituição . Diante disto, o Estado do Ceará editou a Lei Complementar Estadual ...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/05/2019

, da Lei 2.657/1996, e artigo 2º da Lei 4.056/2002. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE Infração PROCEDENTE. O prazo para...Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/05/2019 considerando a real necessidade... o disposto pelo artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Fed...

Inteiro Teor. Apelação (CPC) 4573597220118090051

ESTADUAL. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. LEI 4.056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONVALIDAÇAO PELO ART. 4º... Constitucionais Transitórias – ADCT”. Ademais, referida lei foi regulamentada pelo Decreto estadual n.º 5.832, de 30/9... ____________________________________________________________ Julgado em: 19/0...

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