Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 25. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2017

DA LEI 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, SERÃO DESTINADOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA -FECP PARA...Pg. 25. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2017 EMENDA 845 MODIFICATIVA... do Rio de Janeiro Meta Física criada para o ano de 2018: 3,00 Deputado Flávio S...

Pg. 34. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2017

NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 3° DA LEI4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO...Pg. 34. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2017 EMENDA 18 ADITIVA AO TEXTO... Área Geográfica: Estado do Rio de Janeiro Meta Física criada para o ano de 2018: 3...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/05/2017

ATO DO CONTADOR-GERAL DE 15.05.2017 DIVULGA, nos termos da Lei 4.056 , de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução... III, símbolo DAI-5, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo E-09... , da Lei Federal 10.520 , de 17 de julho de 2002 e o que consta dos auto...

Pg. 12. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/05/2017

Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 2002.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio... encaminhará em até 30 (trinta) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado...Pg. 12. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio ...

Andamento do Processo n. 0042479-81.2015.8.19.0000 - Mandado de Seguranca - 09/05/2017 do TJRJ

e às Desigualdades Sociais, conforme o estabelecido na Lei 4.056/02. Deferida em parte a liminar vez que configurado... DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO... do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis sexta Câmara Civel Dgjur - Secreta...

Pg. 302. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2017

o estabelecido na Lei 4.056/02. Deferida em parte a liminar vez que configurado o fumus boni iuris e o periculum in mora; 3 - Não...Pg. 302. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2017 3204/2016.00581791 - APTE...: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: VIV...

Pg. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/04/2017

da Lei 4.056 , de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual... do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato 044/2014, celebrado com a Empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA... o que consta no processo E-04/017.117/2012, fica alterada a titularidade do r...

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/04/2017

DO ESTADO ATO DO CONTADOR-GERAL DE 26.04.2017 DIVULGA, nos termos da Lei 4.056 , de 30/12/2002, Demonstrativo...: 2027005 CONTADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTADOR-GERAL DE 26.04.2017 DIVULGA, nos termos da Lei 4.056 , de 30/12/2002...Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 610827120168190000 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 1 VARA

da Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...) I - o produto... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Em dezembro de 2002, o Rio de Janeiro editou lei que instituiu... os limites da delegação outorgada ao Poder Executivo no bojo da Lei Estadual...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 667549420158190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 0066754... como a alíquota do FECP apontada na lei 4.056 /2002. É o sucinto relatório. Passa-se ao voto. O presente recurso é tempestivo...Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 667549420158190000 RIO DE JANEIRO TRI...

×