Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.368.680 SAO PAULO RELATOR : MIN. NUNES MARQUES RECTE.(S) : INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADV.(A/S) : JULIO CESAR GOULART LANES RECDO.(A/S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP

DECISAO 1. Este agravo foi interposto por Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda. contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por entender que: (i) o acórdão decidiu em harmonia …

Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Julho de 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO ATO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE 18.07.2022 DIVULGA , nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-59.2018.8.07.0000 1436505

TERRITÓRIOS Órgão 7a Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL XXXXX-59.2018.8.07.0000 APELANTE(S) E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA. APELADO(S) DISTRITO FEDERAL Desembargadora LEILA…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGARDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravo de Instrumento n° ESPÓLIO DE , por seus bastantes procuradores, nos autos do processo em…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0004563-09.2020.8.16.0004 - Disponibilizado em 18/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004563-09.2020.8.16.0004 POLO ATIVO LOJAS RIACHUELO SA LOJAS RIACHUELO S/A POLO PASSIVO DIRETOR DA COORDENAçãO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANá…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.114.783 - RJ (2022/0118571-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …

Andamento do Processo n. 2.114.783 - Agravo em Recurso Especial - 14/07/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.114.783 - RJ (2022/0118571-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DANIEL DE SOUZA VELLAME - RJ166863 AGRAVADO :…

Página 2204 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Julho de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.114.783 - RJ (2022/0118571-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DANIEL DE SOUZA…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX GO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.390.828 GOIÁS RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : EDMAR VILELA EIRELI ADV.(A/S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR RECDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) :…

Termo ou Assunto relacionado