Artigo 4 da Lei nº 4.020 de 06 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei nº 4.020 de 06 de Dezembro de 2002

ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - O "caput" do artigo 25, da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 25 - O policial civil, além do Curso de Formação Profissional mencionado nesta Lei e outros eventualmente necessários ao regular desempenho de suas funções, sujeitar-se-á ainda aos seguintes:
(....)"

Petição Inicial - Ação Gratificação-Prêmio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL - RJ , brasileiro, , policial civil do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 20/04/81, portador da carteira de…

Página 1358 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2019

R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:…

Página 3196 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Março de 2019

suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 95, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 13 de…

Andamento do Processo n. 0703797-87.2018.8.07.0018 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJDF

N. 0703797-87.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CODHAB. Adv (s).: DF20132 - CRISTIANE NINA ANTUNES, DF36191 - VICTOR…

Página 665 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Dezembro de 2018

PEDRO DIAS RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por WENDEL PEDRO DIAS em desfavor da DISTRITO FEDERAL. Intimado para demonstrar sua condição de hipossuficiente ou recolher as…

Página 617 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Fevereiro de 2018

nº 13002085. Assim, majoro em 10 (dez) dias o prazo para o exequente se manifestar. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2018 14:03:45. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juiz de Direito Substituta ATO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-15.2017.8.07.0000 DF XXXXX-15.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-15.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MARIA MARGARIDA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 14251 RJ 2009.001.14251

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº APELANTE: SALIM ATALLAH APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO D…

Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Termo ou Assunto relacionado