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22 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 126 de 10 de Maio de 1977 do Rio de janeiro

Art. 4, inc. I da Lei 126/77, Rio de janeiro

Lei nº 126 de 10 de Maio de 1977

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 1969, DO EX- ESTADO DA GUANABARA, COM AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONA.

Art. 4º - São permitidos - observado o disposto no art. 2º desta Lei - os ruídos que provenham:

I - de sinos de igrejas ou templos e, bem assim, de instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa, celebrados no recinto das respectivas sedes das associações religiosas, no período das 7 às 22 horas, exceto aos sábados e na véspera dos dias feriados e de datas religiosas de expressão popular, quando então será livre o horário;

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/02/2013

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Paulo Melo 1º VICE-PRESIDENTE - Edson Albertassi 2º VICE-PRESIDENTE - Roberto Henriques 3º VICE-PRESIDENTE -

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