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19 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 52 do Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Art. 52, inc. III do Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Art. 52 - A pena de demissão será aplicada nos casos de:

III - embriaguez habitual ou em serviço;

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2018

52, inciso IX, c/c artigo 40, inciso III e artigo 52, inciso IX c/c artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei 220... o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei 220/75 , tendo em vista o que consta no Proc. E-09/.007.0112/2018... e XXXV, este c/c artigo 10, incisos II, IV, V, VII, XI, XIII do D...

Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/10/2015

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Edital com prazo de vinte dias para citação e intimação de FRANCISCO BORGES NETO, matrícula nº 01/15102 , na forma abaixo: O

Pg. 99. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2015

Geraldo Licurgo de Barros 01/24068 Ruth Rolin de Araujo Britto 01/30122 Cristina Roberta Francisca dos Santos 01/32476 Fernanda Câmara Carlos da Cunha 01/29629 Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de

Pg. 31. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/10/2015

Corregedora Geral da Justiça do Rio de Janeiro, foi instaurado o Processo Disciplinar nº 179.169/14 , contra a servidor FRANCISCO BORGES NETO, matrícula nº 01/15102 , na forma prevista nos artigos 99

Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2015

6850957091 e 74575176987) daí segue por 10,75m no sentido Leste, confrontando com o Jardim 17 do PAL 40595 modificado pelo PAL 47639 ( em fase de averbação) até chegar no ponto 27 (6851064345 e

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/10/2013

do imóvel denominado Fazenda Colubandê, situado na margem da Rodovia RJ -104, Rodovia Amaral Peixoto, Km 10,5, Município de Niterói/RJ. Fica a CEDAE, desde a presente data, obrigada a guardar,

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/11/2012

(…) V- produção e consumo; (…) VIII- responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Art. 170. A ordem

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/10/2012

de saúde do nosso estado se encontra nas cidades do interior. Apesar do crescente número de UPAS e Postos de Saúde que o Governo vem instalando em toda a região ainda estamos longe do ideal. Com o

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