Artigo 4 da Lei nº 3.498 de 07 de Dezembro de 2000 do Rio de janeiro

Lei nº 3.498 de 07 de Dezembro de 2000

ALTERA A LEI Nº 443, DE 1 DE JULHO DE 1981, O DECRETO-LEI Nº 216, DE 18 DE JULHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 31 de agosto de 2000, exceto em relação a redação conferida ao disposto no inciso III do art. 96 da Lei nº 443, de 1 de julho de 1981, que produzirá seus efeitos a contar de 31 de julho de 2000. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2000.

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado