Inciso V do Artigo 39 do Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.
Art. 39 - São deveres do funcionário:
V - boa conduta;

Página 20 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Junho de 2021

id: 3845033 PROCESSO SEI Nº 2020-0656007 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: SINDICÂNCIA MARCO ANTÔNIO DOS REIS GOMES ADV: João Balthazar de Matos – OAB/RJ 171106 Alexandre Lopes – OAB/RJ…

Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Junho de 2021

Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV ATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO…

Página 17 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Junho de 2021

*PROC. Nº SEI-350032/001320/2021 - RATIFICO , a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias…

Página 611 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Junho de 2021

HIPÓTESES TAIS, SE JUSTIFICA, POR NÃO SE VISLUMBRAR AFRONTA À LEI OU CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ASTREINTES. COMINADA DE ACORDO COM O REGRAMENTO LEGAL E SEM VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA…

Página 21 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Junho de 2021

id: 3831969 PROCESSO SEI Nº 2020-0665979 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: SINDICÂNCIA MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA (90/77) ITAGUAI RCPN 01 DISTR. ADV: ARTUR ARRUDA LOBATO R. CARMO OAB/RJ…

Página 29 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Junho de 2021

id: 3826467 PROCESSO SEI Nº 2021-0637775 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: PAD FELIPE TOBLER LEMGRUBER DECISÃO Acolho integralmente os pareceres da lavra do Juiz Auxiliar desta CGJ e do…

Página 33 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Junho de 2021

PROCESSO SEI Nº E-03/810.446/2008 - ANDRÉ RODRIGUES BARBOSA, mat. nº 808.246-3, Prof. Doc. I, períodos base de 01/03/2011 a 28/02/2016 e de 01/03/2016 a 28/02/2021. PROCESSO SEI Nº…

Página 75 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Junho de 2021

Processo SEI nº 2021-0634318 - Origem : Cartório do Ofício Único da Comarca de Cambuci - Assunto : Sindicância - Despacho : “...Diante de todo o exposto, considerando para fins de dosimetria a folha…

Página 28 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Maio de 2021

id: 3818981 PROCESSO SEI 2021-0631777 ASSUNTO: PERMUTA SÉRGIO SOARES DA SILVA FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHÃES CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – MESQUITA CENTRAL DE…

Página 30 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Maio de 2021

id: 3817344 PROCESSO SEI Nº 2020-0636924 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: PAD LUIS RENATO GONCALVES WEKID (01/ 18735) ADV: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ 180.395 DECISÃO ACOLHO…